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Devido aos constantes apagões, Ministério Público aciona Justiça para que Enel normalize fornecimento de energia em Morada Nova
O
Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Morada
Nova, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência,
na última quarta-feira (06), para que a Justiça determine que a Enel
Distribuição Ceará regularize e modernize o serviço de fornecimento de energia
elétrica no município. No documento, assinado pelo promotor de Justiça Filipe
Paulino, o MP também requer o pagamento de danos morais coletivos à população
do município em, no mínimo R$ 1 milhão, que deve ser revertido ao Fundo de
Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID).
A ação
foi motivada pelas reclamações recorrentes da população sobre as constantes
quedas de energia, que estariam ocasionando perdas materiais como queima de
eletrodomésticos. Além disso, os relatos apontam que a energia voltava com a
voltagem abaixo do esperado, o que prejudica a qualidade de vida da população.
Ao buscar respostas, a promotoria recebeu retorno apenas da Agência Reguladora
de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), que enviou um
relatório técnico confirmando a existência de diversas reclamações registradas
no primeiro semestre de 2025 relativas à falta de energia e à oscilação de
tensão no município.
No
relatório técnico também consta que, no primeiro trimestre de 2025, a
Enel não atingiu a meta regulatória para o indicador DEC (Duração Equivalente
de
Interrupção por Unidade Consumidora), registrando apenas 63% dos conjuntos dentro
dos limites, abaixo da meta de 68%, tendo recebido multa administrativa no
valor de R$ 28.550.163,41, em razão da má prestação do serviço de fornecimento
de energia elétrica em todo o Estado do Ceará. A fiscalização também apontou
sobrecarga em transformadores e alimentadores, redução nas equipes de
atendimento emergencial, e queda na execução de manutenções preventivas.
Na ação,
o MP do Ceará requer que a Justiça obrigue a Enel a prestar regularmente o
serviço, garantindo fornecimento de energia elétrica contínuo e ininterrupto
aos consumidores de Morada Nova, evitando oscilações ou quedas de energia, sob
pena de multa diária de R$ 10 mil. Além disso, a concessionária deverá
elaborar, apresentar e efetivar projetos de modernização e, se for o caso, de
ampliação do sistema elétrico, incluindo obras de engenharia, aquisição ou
substituição de maquinários e equipamentos em geral, assim como a
disponibilização de pessoal próprio ou terceirizado. O MP também pede que a
concessionária avise previamente sobre cada interrupção aos consumidores,
esclarecendo horários e motivos, além de pagar os danos materiais e morais
sofridos à população.
(Foto: Reprodução)
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