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PF deflagra nova fase de operação que apura fraudes no INSS
A Polícia
Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (12) a Operação Cambota, um
desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional
de descontos associativos não autorizados em
aposentadorias e pensões.
Em nota,
a corporação informou que estão sendo cumpridos dois mandados de prisão
preventiva e 13 mandados de busca e apreensão, todos autorizados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), nos estados de São Paulo e no Distrito Federal.
Ainda
segundo o comunicado, a operação apura os crimes de impedimento ou embaraço de
investigação de organização criminosa, dilapidação e ocultação de patrimônio e
possível obstrução da investigação por parte de alguns investigados.
Entenda
Em abril,
a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto
com objetivo de combater um esquema de descontos associativos não
autorizados em aposentadorias e pensões.
O cálculo
é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas
cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores
públicos foram afastados de suas funções.
Cerca de
700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados
judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de
R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no DF.
Ainda à
época, a PF informou que as investigações identificaram a existência de
irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas
aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e
pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
CPMI
A
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que apura
a fraude bilionária aprovou, nessa quinta-feira (11), cerca de 400 pedidos de
informações e de quebra dos sigilos bancário,
fiscal e telemático de suspeitos.
Deputados
e senadores que integram o colegiado acertaram requisitar informações
sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos; indícios
das irregularidades reunidos pelo INSS, pela PF e pela CGU; e quebra de sigilo
de pessoas, associações, entidades associativas e empresas investigadas pela
Operação Sem Desconto.
Entre os
sigilos que serão quebrados estão os dos empresários Antonio Carlos Camilo
Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Maurício Camisoti, e o do
ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
Na semana
passada, a CPMI já tinha aprovado os pedidos de prisão preventiva de Antunes,
Camisoti, Stefanutto e de outros 18 investigados.
Ressarcimentos
Cerca de
1,6 milhão de aposentados e pensionistas que tiveram descontos ilegais em seus
benefícios receberam R$ 1,084 bilhão em ressarcimentos do INSS, de acordo com
informações divulgadas em agosto. Os débitos indevidos foram executados por
associações entre março de 2020 e março de 2025.
O
dinheiro para o reembolso vem de medida provisória assinada em julho, que
libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais. Por se tratar
de crédito extraordinário, os recursos estão fora da meta de resultado primário
e do limite de gastos do arcabouço fiscal.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8
bilhões em ativos de associações, pessoas físicas e empresas investigadas no
esquema de fraude no INSS. O dinheiro levantado com a venda desses ativos
cobrirá os gastos do governo para ressarcir os aposentados e pensionistas.
Os
ressarcimentos começaram em 24 de julho, em parcela única, com correção dos
valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada
aposentado ou pensionista recebe diretamente na conta onde o benefício cai
mensalmente.
Os
pagamentos se dão por ordem de adesão ao acordo com o INSS. Quem aderiu
primeiro, vai receber primeiro. A contestação pode ser feita até 14 de novembro
de 2025, e a adesão continuará disponível mesmo após essa data.
(Sinal News)
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