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Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e milhões serão beneficiados
A Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 24 de
setembro, um projeto que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física
(IRPF) e amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês,
o equivalente a R$ 60 mil ao ano. A medida, prevista para entrar em vigor em
janeiro de 2026, deve beneficiar milhões de brasileiros das classes média e
baixa, aumentando a renda disponível e estimulando o consumo.
Atualmente,
apenas quem recebe até R$ 3.036 mensais está dispensado de pagar o
imposto. Com a mudança, além da nova faixa de isenção, haverá um desconto
progressivo para contribuintes que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350,
assegurando maior proporcionalidade. O limite para dedução simplificada também
será atualizado, passando de R$ 16.754,34 para R$ 17.640 anuais.
O projeto
foi aprovado em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados,
a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A proposta tem
pontos semelhantes ao texto do governo federal, que ainda aguarda análise na
Câmara. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou que a
revisão corrige parte da defasagem histórica da tabela do imposto e injeta
recursos na economia.
Outra
novidade prevista no texto é a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física
Mínimo (IRPFM), voltado para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
As alíquotas variam de 0% a 10%, sendo aplicadas progressivamente até
atingir o teto para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão por ano. O objetivo é reduzir
distorções que, segundo o relator, permitiam que pessoas de alta renda pagassem
proporcionalmente menos tributos do que contribuintes de classe média.
Quanto
aos lucros e dividendos, a proposta mantém a isenção para valores de até
R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas no Brasil. Acima desse
limite, haverá retenção de 10% na fonte. Dividendos enviados ao exterior também
serão tributados em 10%.
A revisão
da tabela do IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva em 2022 e integra a estratégia do governo para reduzir a carga tributária
sobre os trabalhadores e impulsionar a economia interna. A expectativa é que a
medida aumente o poder de compra das famílias e fortaleça o mercado de consumo
no país.
(Portal folha do vale)
(Foto: Reprodução)
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