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Golpe do falso advogado: operação nacional prende cinco suspeitos no Ceará
Uma operação da Polícia Civil de Santa Catarina (PC/SC) nesta
quinta-feira, 23, culminou na prisão de cinco suspeitos relacionados ao golpe
do falso advogado no Ceará. Os criminosos
solicitavam o pagamento de “taxas” e “custas processuais” para suposta
liberação de valores em ações judiciais.
A ação teve o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP),
com a assistência das polícias civis do Ceará e do Rio de Janeiro. Ao todo, 25
mandados de busca domiciliar (24 de busca e apreensão no Ceará e um no Rio) e
16 de prisão temporária foram expedidos.
As
investigações que levaram à Operação Litis Simulatio (do latim “simulação de
litígio”, em alusão ao crime) iniciaram em 2024, após denúncia de uma mulher em
Florianópolis (SC). A vítima chegou a transferir cerca de R$ 270 mil,
acreditando se tratar de taxas relacionadas a um processo contra o estado de
Santa Catarina.
“A Polícia Civil segue investigando com a finalidade de responsabilizar
os autores e também os partícipes desse crime”, ressaltou o delegado Osmar
Carraro Júnior, titular da Delegacia de Combate a Estelionatos da capital
catarinense, à repórter Camila Magalhães, da Rádio O POVO CBN.
Na manhã desta quinta-feira, em ação conjunta com o Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), por meio do CyberGaeco,
a PC-SC também deflagrou a Operação Fake Law, relacionada ao mesmo golpe.
Durante a operação, 10 mandados de busca e apreensão foram cumpridos, com
o sequestro de bens contra os investigados nos municípios cearenses de Aquiraz,
Eusébio e Fortaleza.
Golpe
do falso advogado: operação não é a primeira no Ceará
Em maio deste ano, oito
suspeitos do golpe do falso advogado foram presos pela Polícia Civil do Ceará
(PC-CE), com apreensão de celulares. As ações aconteceram em Fortaleza,
Maracanaú e nos municípios de Cruz e Jardim.
O
grupo criminoso acessava as informações de processos existentes, com o nome do
beneficiário, o tipo da causa e o advogado que representava a vítima. Em
seguida, utilizava indevidamente a imagem do profissional em aplicativos de
conversa, para contatar os clientes e exigir as quantias.
Um mês antes, em abril, uma
operação da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), com apoio da Polícia Civil do
Ceará, cumpriu três mandados de prisão preventiva, 10 de prisão temporária e 13
mandados de busca e apreensão. O caso foi registrado em Fortaleza, Maracanaú e
Pacatuba.
A OAB Ceará informou em nota que está trabalhando em cooperação com o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), os órgãos de Segurança Pública, o Ministério Público
e o Poder Judiciário para o enfrentamento do problema.
“Recomendamos
à sociedade que, ao receber contato por meio das redes sociais ou WhatsApp por
seu suposto advogado, confirme a veracidade da informação através dos contatos
oficiais do escritório ou, preferencialmente, compareça pessoalmente ao
escritório”, indica.
Em cartilha da entidade sobre orientações contra fraudes digitais,
incluindo o golpe do falso advogado, aponta-se que os dados de processos
utilizados para enganar as vítimas costumam ser obtidos tanto em sites de
consulta pública na internet, quanto mediante acesso (público ou logado) a
programas de processos judiciais eletrônicos.
“Qualquer pedido de pagamento que não esteja previsto em contrato ou
tenha sido discutido em consultas anteriores, além de propostas com benefícios
muito atrativos ou que exijam decisões rápidas merecem atenção redobrada”,
alerta a OAB/CE.
As
vítimas devem registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e, nos
casos de suspeita de irregularidade, denunciar imediatamente pelos canais de
comunicação da Ordem.
A OAB Nacional também disponibiliza a plataforma digital ConfirmADV.
O site pode ser usado na verificação da identidade do advogado a partir do
número e UF de inscrição, e-mail do profissional no Cadastro Nacional dos
Advogados (CNA) e o nome do solicitante.
Canais de denúncias
- E-mail: fiscalizacao@oabce.org.br
- Telefone: (85) 98201 3434
- Site: oabce.org.br
(O Povo- Online)
(Foto: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SC (MPSC) /Divulgação)
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