Quase 300 mil cearenses terão alívio com nova isenção do Imposto de Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) que devem beneficiar diretamente quase 294 mil trabalhadores formais do Ceará a partir de 2026. O grupo, que hoje está fora da faixa de isenção, passará a não pagar imposto, o que representa aumento imediato da renda líquida. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O levantamento é do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste, com base em dados da Rais. Somente no Ceará, 293.936 empregados com remuneração entre R$ 2.259,20 e R$ 5 mil serão contemplados. Em todo o Nordeste, mais de 1,8 milhão de trabalhadores entrarão na nova faixa de isenção.

Além da mudança para quem recebe até R$ 5 mil, o projeto aprovado cria um desconto parcial para rendas de até R$ 7.350 mensais, o que garante algum alívio também para salários intermediários. Em paralelo, o governo incluiu a taxação de lucros e dividendos, que terão alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.

De acordo com estimativas do governo federal, o impacto da nova isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a renúncia fiscal, parte da arrecadação virá da tributação sobre altas rendas e da calibragem futura da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Especialistas em direito tributário apontam que a medida corrige parcialmente a defasagem histórica da tabela do IR, que não acompanha a inflação desde a década de 1990. Para o advogado Mozarth Wierzchowski, a faixa de isenção já deveria superar os R$ 5,7 mil apenas pela atualização inflacionária.

Ao mesmo tempo em que amplia a justiça tributária para os trabalhadores de baixa e média renda, a proposta gera preocupação no setor empresarial. A tributação sobre dividendos deve elevar o custo para companhias e, segundo analistas, pode refletir em repasses de preços ao consumidor final.

No Ceará, o impacto social será expressivo: entre os 1,1 milhão de trabalhadores formais que ganham até R$ 5 mil, quase 300 mil serão totalmente desonerados. Já os que estão acima dessa faixa, até R$ 7.350, terão descontos parciais, ampliando o alcance da medida no Estado.

(Portal folha do vale)

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