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Carteira de motorista: novas regras passam a valer esta semana
As novas
regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta
semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que
dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o
documento.
O
ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que
a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário
Oficial da União (DOU), com validade imediata. A expectativa é que a
publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto
para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil.
O
aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma
autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor
estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e
práticas em uma autoescola.
Segundo o
Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total
da CNH.
Veja as principais mudanças:
Abertura
do processo
- Poderá ser feita pelo site do
Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de
Trânsito (CDT).
Aulas
teóricas
- O Ministério dos Transportes irá
disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar
presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas
práticas
- A exigência de aulas práticas
passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre:
autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans
ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio
para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das
aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática
para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como
coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no
Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão
autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios
padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão
integrados à Carteira Digital de Trânsito.
(Sinal
News)
(Foto: Agência
Brasil)
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