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Perdeu documentos? Saiba como solicitar a emissão da segunda via no Ceará
Documentos como certidão de nascimento, certidão de casamento e carteira
de identidade são essenciais para a vida em sociedade. Ao perdê-los, o cidadão
tem seus direitos e benefícios interrompidos.
Para isso, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) auxilia
gratuitamente no processo de recuperação e encaminhamento de segunda via para
pessoas em situação de vulnerabilidade por solicitação e análise do caso.
O
órgão também trata questões de erro de grafia na documentação, correções de
rasura e emissões tardias. A depender da solicitação, o andamento e, até mesmo,
valor cobrado podem variar.
Emissão de documentos: saiba o
que fazer
No caso de perda de documentos, a primeira coisa que deve ser feita é um
registro de Boletim de Ocorrência. O mesmo procedimento deve ser feito em casos
de roubo ou furto, o que ajuda a agilizar o processo de emissão da segunda via.
Após registro, a Defensoria deve ser acionada para obter uma segunda via.
Inicialmente, para instruções iniciais, a pessoa pode ligar para o canal Alô
Defensoria (129) para agendar atendimento presencial e tirar dúvidas.
A
certidão de nascimento, caso não seja o documento solicitado na ocorrência, é a
principal exigência para prosseguir. Informações essenciais do cidadão são
reunidas no Cartório de Registro Civil e acompanham a sua vida como comprovação
de dados civis.
O documento tem validade permanente, mas pode ter a segunda via
solicitada em caso de necessidade, mediante pagamento de taxa. O pedido deve
ser feito, preferencialmente, no cartório onde foi feito originalmente.
Quando pedir uma segunda via dos
documentos?
- Perda, furto ou extravio;
- Ao apresentar rasura;
- Amasso;
- Erro ortográfico;
- Escrita inelegível;
- Antiga/desatualizada;
- Ausência de informação.
Entenda como é o processo
Além da Defensoria, o Núcleo de Atendimento e Petição Inicial atua na solicitação
e retificação de documentos.
Por meio do CRC Jud, ferramenta nacional de Registro Civil da Associação
Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o acesso de
certidões e informações registrais acontece de forma eletrônica pelos órgãos.
Com isso, o processo é viabilizado com a redução do tempo e menos
deslocamento, principalmente quando o documento teve sua emissão fora do estado
do Ceará.
Em
Fortaleza,
o andamento pode ser ainda mais acessível pelo posto de identificação dentro da
sede da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Pela parceria com a Defensoria, o atendimento de casos mais complexos é
facilitado, sendo realizado por encaminhamento de triagem.
Outras situações são abordadas, geralmente, na sede administrativa,
núcleos e pontos do Vapt-Vupt, por exemplo. É recomendado o agendamento prévio
de atendimento pelo canal da Defensoria.
O
órgão não aborda apenas a emissão de segundas vias, mas questões de
sub-registros ou registros tardios.
Configuradas como mais complexas, cada situação é avaliada pelos
defensores, o que faz com que o processo varie para cada solicitação, que pode
envolver contato com outras administrações e autoridades públicas.
(O
Povo - Online)
(Foto:
Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
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