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Decon notifica 64 postos no Ceará para justificarem aumento nos preços dos combustíveis
O
Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério
Público do Ceará (MPCE), oficiou, nos dias 18 e 19 de agosto, 64 postos de
combustíveis em Fortaleza para que apresentem documentos que permitam analisar
os recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel na capital.
A medida foi adotada após o órgão identificar aumentos nos valores cobrados por
diversos estabelecimentos. O objetivo é verificar se os preços praticados estão
de acordo com a legislação consumerista.
Nos
ofícios, o Decon requisitou aos postos o envio, no prazo de cinco dias, das
três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel, além de
documentos fiscais referentes à comercialização desses combustíveis aos
consumidores. A documentação será analisada pela equipe técnica do órgão e
servirá de subsídio para a apuração dos critérios adotados pelos
estabelecimentos na definição dos preços.
O
trabalho também busca verificar eventual ocorrência de elevação de preços sem
justa causa ou de outras condutas que possam estar em desacordo com o Código de
Defesa do Consumidor. Após a análise dos documentos, o Decon poderá adotar as
medidas cabíveis caso sejam constatadas irregularidades. A ação integra o trabalho
permanente do órgão de monitoramento do mercado de combustíveis e de proteção
dos direitos dos consumidores cearenses.
(Foto: Reprodução)
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