Fixação de propaganda eleitoral em medidores e postes elétricos é proibida

A fixação de materiais de propaganda eleitoral em medidores de energia, caixas de medição e postes da rede elétrica é uma prática comum durante os períodos que antecedem as eleições. Apesar disso, a legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum.

De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a veiculação é vedada inclusive em postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

A propaganda em desacordo com a legislação pode levar o responsável à restauração do bem e, caso não cumprida no prazo, a uma multa no valor de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

A Enel Distribuição Ceará orienta clientes, candidatos e equipes de campanha a não fixarem adesivos, cartazes, faixas ou quaisquer outros materiais de propaganda nesses equipamentos.

A empresa ressalta que os “medidores precisam permanecer totalmente livres para permitir a leitura correta do consumo de energia, realizada mensalmente pelos leituristas”.

Em casos de descumprimento da orientação, a distribuidora alerta que a identificação dos números fica comprometida, podendo dificultar o faturamento correto da conta de energia e, em alguns casos, impedir a leitura do equipamento.

Além da leitura dos números, a prática pode dificultar inspeções, manutenções e atendimentos emergenciais realizados pelas equipes técnicas, uma vez que a cola e outros materiais podem danificar o visor e a estrutura do medidor.

Nos casos onde a instalação desse material ocorra em postes da rede elétrica, a Enel alerta ainda para o risco de choque elétrico.

“Apenas pessoas que trabalham a serviço da Enel estão autorizados a realizar intervenções na rede elétrica, utilizando equipamentos de proteção adequados e seguindo os procedimentos de segurança da distribuidora”, reforça a empresa.

Confira as orientações:

• Não fixar adesivos, cartazes, faixas ou etiquetas em medidores, caixas de medição ou postes da rede elétrica
• Manter o visor do medidor sempre livre para garantir a leitura correta do consumo
• Não utilizar escadas ou outros objetos próximos à rede elétrica para instalar ou retirar materiais de propaganda
• Em caso de qualquer situação de risco envolvendo a rede elétrica da distribuidora, mantenha distância e acione imediatamente a Enel

Serviço

Para comunicar ocorrências, solicitar serviços ou informações, os clientes podem entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para IOS e Android.

O interessado pode também acessar pelo site da companhia; pelas redes sociais; via WhatsApp, enviando um “Olá” para o número (21) 99601-9608; ou ainda pela Central de Atendimento (0800 285 0196).

(O Povo - Online)

(Foto: Rogério Brito / O POVO CBN Cariri)