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Comissão do Senado aprova fim da jornada 6×1
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta
quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que põe fim à escala 6×1. A matéria ainda precisa passar pelo
plenário da Casa, em dois turnos de votação.
A
PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois
dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de
44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
Dos
27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram votos contrários:
o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS),
Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
O
relator Omar Aziz (PSD-AM) rejetou todas as 36 emendas apresentadas à PEC,
incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6×1 ou jornadas
superiores a 40 horas.
(Foto: Reprodução)
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