Antes, o tempo mínimo era de um mês. A
pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016
A partir desta quarta-feira (1º), o
motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará
sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento
Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um
mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A
decisão vale para todo o país.
O período maior de suspensão foi estabelecido
pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos
nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao
somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da
primeira infração.
Motoristas reincidentes na perda da CNH no
período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses
casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.
De janeiro a setembro, 424.625 condutores
tiveram a habilitação suspensa no estado. Na cidade de São Paulo foram 187.266
no período.
O condutor não tem a habilitação suspensa
imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran.SP
sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas
instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser
apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br.
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe
uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação
e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A
partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza
qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será
restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado
de conclusão do curso de reciclagem - oferecido pelos Centros de Formação de
Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação
cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico,
teórico e prático de direção veicular.
G1
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