O Projeto de Lei Orçamentária, já aprovado
pelo Congresso Nacional e definido pelo presidente Michel Temer o valor de R$
954,00 para o salário mínimo, terá consequências negativas sobre os cofres
locais, alerta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A entidade
fez estudos e calcula que o impacto financeiro será de R$ 1,291 bilhões,
referente apenas ao ano de 2018. Se for considerado o período desde 2003,
quando a política de valorização do mínimo foi instituída, o valor acumulado
chega a R$ 39,225 bilhões.
A
preocupação do movimento municipalista reside no fato de que os municípios
brasileiros abrigam mais de três milhões de funcionários, cuja remuneração está
vinculada ao salário mínimo. Quando há reajuste, automaticamente o gestor
municipal precisa reavaliar seu orçamento. Além disso, as aposentadorias e
benefícios sociais também adotam como base os valores do mínimo.
Inicialmente,
o governo federal havia sinalizado elevação do salário para R$ 979 no ano de
2018. Entretanto, recuou para R$ 965 em virtude da política de
contingenciamento. Ainda assim, os Municípios de todo o país terão de enfrentar
o aumento do gasto de pessoal, que poderá ser penalizado, tendo em vista os
preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
SERVIÇO
*Conheça o
estudo do CNM aqui. - Blog do Eliomar
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