Maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE-CE) apresentou, na sessão desta quinta-feira, 30, parecer
prévio favorável as contas do governador Camilo Santana (PT), referentes ao
exercício de 2018. O relatório técnico emitido pelo órgão veio acompanhado de
57 recomendações, sendo 18 ressalvas e 37 ocorrências.
Agora, a apreciação será encaminhada para análise
dos deputados na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), que podem, ou não,
seguir a decisão do Plenário, aprovando ou reprovando as contas do Governo.
Segundo Patrícia Saboya, relatora do parecer no
TCE-CE, em linhas gerais, o Estado tem se comportado de forma eficiente. “Eu
tenho percebido algumas coisas positivas em relação, principalmente, ao
cumprimento daquilo que a lei obriga na questão da educação, inclusive a mais
do que a legislação estabelece. Na saúde também os gastos são maiores”.
O relatório foi alvo de poucos questionamentos
durante a sessão. Uma das indagações apontadas pela relatora foi o déficit nos
investimentos na Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(Funcap), que foi de apenas 0,41%, inferior aos 2% mínimos exigidos pela
Constituição Estadual.
Para além disso, foi identificado que o Governo
não aplicou os 20% de arrecadação tributária com investimentos, tendo empregado
apenas 9,31%. Deficiências foram constatadas na clareza de consórcios públicos
de saúde, nas Parcerias Público-Privada (PPP’,s) e na execução do Plano
Plurianual (PPA). Apesar disso, Patrícia destaca que o Ceará é o terceiro do
País no que diz respeito a transparência.
Em contrapartida, o conselheiro Ernesto Saboia
teceu críticas a determinação constitucional de execução mínima de gastos,
classificando-a como “absurda”. Como justificativa, ele utilizou o déficit
orçamentário. “Do mesmo que as receitas foram frustradas, as despesas também
foram cortadas”, ressaltou.
Saboya pontuou ainda que o Executivo estadual
precisa resolver problemas relacionados a prejuízos com a Companhia Cearense de
Transportes Metropolitanos (Metrofor). “O Tribunal já chamou atenção várias
vezes para essa questão do Metrofor. É um absurdo uma empresa que não tem o
mínimo de receita, que continua como independente como se nada tivesse
acontecendo”, disse o conselheiro, chamando atenção dos representantes do
Governo presentes na sessão.
Em sua fala, Soraia Victor ponderou ser
necessário que a administração do Estado comprovasse que a saúde e educação
possuem saldo suficiente para cobrir as suas despesas, destacando, por outro
lado, os resultados positivos obtidos com o segundo item. Ela definiu como
“frustrante” os rendimentos da área de segurança pública, em contrapartida com
os investimentos realizados. “Tivemos alguns resultados positivos, mas nem mexe
na estatística com relação às mortes violentas”, concluiu.
Presente na solenidade de análise das contas de
Camilo Santana, o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, disse que maioria
esmagadora dos conselheiros se convenceram do empenho que a administração tem
feito para controlar os gastos. Ele destaca que é preciso, cada vez mais, incrementar
arrecadação e intensificar o controle rigoroso das despesas.
No parecer do exercício de 2017, o TCE-CE havia
feito 68 recomendações. Destas, apenas 13 (19,12%) foram atendidas, duas
(2,94%) foram parcialmente solucionadas, outras 21 (30,88%) estão em fase de
implantação, enquanto 32 (47,06%0 não foram resolvidas.
(O POVO Online / Repórter Israel Gomes)
(Foto: Mauri Melo/O POVO)
Comentários
Postar um comentário