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Ceará
Política
Governo do Ceará promove desmonte do Sine/IDT, reforça organização gestora do órgão
A Organização por Local de Trabalho (OLT do IDT),
entidade representativa dos trabalhadores do Sine/IDT, pede espaço neste Blog.
Isso, depois que aqui replicamos Editorial do O POVO (Sine/IDT: em nome da
coerência) sobre a situação do órgão e resposta do Governo do Estado.
Em respeito à verdade, diz a OLTdo IDT,
apresentamos os seguintes comentários acerca da resposta oficial, também em
contrapontos:
1º) O que o estado chama de “processo um
redimensionamento do equipamento para facilitar a vida do usuário”, que está em
curso, é um embuste. Na verdade, trata-se da continuidade do desmonte do
Sine/IDT.
2º) As evidências disso são incontestáveis: o
órgão está sendo esvaziado desde 2015. Em 2017 suspendeu a Pesquisa Mensal de
Emprego e Desemprego, na RMF, interrompendo série histórica de produção de
indicadores do mercado de trabalho metropolitano de mais de três décadas,
essencial para a compreensão da dinâmica desse mercado, que concentra 2/3 dos
empregos, das empresas e do PIB do estado.
3º) Depois veio o cancelamento de projetos e
ações estratégicas executadas na área de qualificação profissional, atividade
fundamental para o bom funcionamento de um Sistema Público de Emprego, quando
integrada à intermediação de mão de obra, ao seguro-desemprego e às ações de
fomento à geração de emprego, trabalho e renda.
4º) O estado afronta a opinião pública quando
sustenta que esse desmonte facilitará a vida do usuário dos serviços do
SINE/IDT. É impossível reduzir a rede de atendimento em quase cinquenta por
cento (fechamento de 14 Agências), demitir um terço do quadro
técnico-administrativo do órgão, alguns com mais de quinze anos de serviços
prestados, e obter ganhos para as clientelas atendidas.
5º) Todavia, o governo fala a verdade quando diz
que o Sine/IDT é uma instituição de direito privado, mas esconde que ele e
todas as Organizações Sociais parceiras na execução de políticas públicas do
estado são tratados como entes públicos. Na definição dos seus cargos de
direção, por exemplo, prevalecem indicações políticas, muitas vezes sem
critérios técnicos e alheias aos interesses dessas instituições, impedindo
inclusive que seus técnicos de carreira ascendam a esses cargos, por
competência e mérito.
6º) Com relação ao uso de aplicativos, há tempos
foi disponibilizado pelo governo federal o SINE Fácil, cuja utilização é
precondição para o cofinanciamento das ações desse Sistema com os entes
federados. Sua utilização ainda é baixa. Estudo do BIRD divulgado em 2018
atestou maior efetividade do atendimento presencial para segmentos da força de
trabalho que historicamente têm maiores dificuldades de inserção laboral.
7º) Em tempos de desemprego agudo é um equívoco
reduzir a oferta dos serviços do SINE, debilitando as políticas do trabalho e
seu principal instrumento de execução – o SINE/IDT, em vez de priorizá-las e
expandi-las para mitigar os efeitos negativos da desocupação.
8º) Por fim, é inexplicável que um o governo que
se proclama aberto ao diálogo, até hoje não tenha recebido a representação dos
trabalhadores, que sempre lutou em defesa da instituição para um debate aberto
e franco sobre o seu futuro.
*A Diretoria da OLT do IDT
Fortaleza, 13 de maio de 2019.
(Foto – Divulgação)
(Blog do Eliomar)
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