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Educação
Nacional
Propostas sobre Fundeb vitalício ganham força no Senado
Relatórios de duas propostas de emenda à
Constituição que querem tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma
política vitalícia devem ser concluídos esta semana e apreciados na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda em maio.
Uma dessas PECs, a 33/19, foi apresentada no final de março pelo
senador Jorge Kajuru (PSB – GO) e tem como relator o senador Zequinha Marinho
(PSC – PA). A assessoria de Marinho diz que uma primeira versão do relatório
foi concluída, mas está sendo aperfeiçoada para ser apresentada durante esta
semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A outra, a PEC 65/2019 - apresentada depois da reunião dos
governadores em Brasília na última semana - é do senador Randolfe Rodrigues
(Rede- AP) e tem o senador Flávio Arns (Rede -PR) como relator. Segundo Arns, que
não era membro da CCJ e entrou no colegiado no lugar de Randolfe só para se
dedicar à relatoria da proposta, a ideia é votar o texto o quanto antes. “O fim
da vigência do Fundeb é muito preocupante, pois pode gerar uma desorganização e
perda de recursos aplicados na educação básica pela União. Por isso, é
fundamental avançarmos com essa PEC para que possamos garantir a sua
permanência e aperfeiçoar o ensino no país”, avaliou.
O senador acredita que a proposta criará um clima
de mais segurança e tranquilidade para o Brasil, já que a vigência do Fundeb
termina no ano que vem.
Governadores
O assunto ganhou força na última semana
depois ter sido tema de conversas em Brasília entre governadores e o
presidente da República, Jair Bolsonaro. Os chefes dos Executivos estaduais
também tiveram audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para
tratar do assunto.
Em dificuldades financeiras, eles são unânimes em
dizer que é impossível perder os recursos que começaram a ser pagos em
2007. Só no ano passado, o Fundeb realocou cerca de R$ 148 bilhões em
recursos, usados para pagamento de salários e manutenção de creches e
escolas. O pedido pela manutenção do Fundo é um dos seis pontos de uma
carta entregue a Bolsonaro.
Fundeb
O Fundeb cobre toda a educação básica, da
creche ao ensino médio, e é a principal fonte para o pagamento dos professores
da rede pública em todo o país. O fundo ainda pode ser usado para a manutenção
de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre
outras despesas.
É formado por dinheiro proveniente dos impostos e
das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios
(fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz
aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13
bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não
alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).
Em cada estado, os recursos apurados são
redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e
municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53,
de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef),
criado em 1996.
Texto
Uma das principais diferenças entre as PECs é que
a apresentada por último, pelo senador Randolfe, inclui algumas sugestões de
governadores como a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a
oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a
política de valorização dos profissionais da educação básica pública e a
destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública.
Esse mesmo texto estabelece ainda que a
Complementação Custo Aluno-Qualidade Inicial da União ao Fundeb será de no
mínimo 40%, sendo ampliada progressivamente a partir do percentual de 20% no
primeiro ano de vigência do novo Fundeb. Outro ponto da proposta prevê que 75%
de cada fundo seja destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica
pública em efetivo exercício, para assegurar a aplicação dos recursos dos
fundos para a remuneração e valorização dos profissionais da educação.
CCJ
Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone
Tebet (MDB-MS), de maneira geral, quando não há acordo entre os autores de
propostas sobre o mesmo tema, a votação de um texto não impede a de outro.
“Todas podem ser votadas na CCJ”, garantiu . A partir da daí, explicou à Agência
Brasil, por decisão da Mesa Diretora da Casa, podem ser apensadas em
plenário. Simone, que tem por hábito fechar a pauta do colegiado às
quintas-feiras pela manhã, disse que se os relatórios chegarem até lá, pode
pautar o assunto para a próxima semana.
Tramitação
Se aprovados na CCJ do Senado, as PECs sobre o
Fundeb seguem direto para o plenário da Casa, por onde precisam passar por
outros dois turnos de votação. Vencida essa etapa as propostas seguem para
deliberação da Câmara dos Deputados.
A discussão não é nova no Congresso
onde pelo menos outras duas PECs sobre o assunto tramitam. Além
da PEC 15/2015, da ex-deputada federal Raquel Muniz, há ainda a PEC 24/2017,
da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da
Mata (BA).
Publicado em 14/05/2019 - 08:03 Por Karine Melo -
Repórter da Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto - Marcelo
Camargo/Agência Brasil)
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