OAB-CE estuda proposta de Ação Civil Pública ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Durante o II Colégio de Presidentes da OAB-CE, a subsecção de Limoeiro do Norte apresentou uma ata propondo a reestruturação da BR 116, através de uma Ação Civil Pública ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Imposta pelo presidente da subsecção, Richardson Reis e aprovada prontamente pela diretoria da OAB-CE, assim como os demais presidentes das subsecções, a ação visa provocar o Órgão para que os trechos mais afetados entre as cidades de Russas à Pacajus, Alto Santos à Icó, bem como a estrada para a região do Jaguaribe sejam reestruturadas, efetivando o acesso às demais cidades interioranas e à capital cearense.

Mesmo sendo uma das rodovias mais importantes do Estado do Ceará, a estrada encontra-se em estado insatisfatório, sendo constantemente alvo de reclamações. De acordo com presidente da subsecção de Limoeiro do Norte, Richardson Reis, “São muitas as reclamações da população, por isso colocamos o assunto em pauta, justamente por tratar sobre um tema relevante e de interesse coletivo. Com isso, seremos enérgicos no sentido de cobrar e mostrar para a população que firmamos um compromisso; é um trabalho da diretoria ao lado dos presidentes da nossa subsecção. ”, afirma.

O plano de ação será enviado ao Conselho Federal da OAB-CE e caso seja aprovado, os processos seguirão para análise no setor jurídico da Instituição.

(Fonte: OAB-CE.org)