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Nacional
Planalto: devemos tratar motoristas profissionais com boa-fé
Porta-voz do governo defendeu fim do exame de drogas para caminhoneiro
O porta-voz da Palácio do Planalto, Otávio Rêgo
Barros, defendeu hoje (5) o fim da exigência de exame toxicológico para
motoristas profissionais. Atualmente, portadores de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E precisam se submeter ao exame toda
vez que o documento é renovado. Essa é uma das mudanças propostas no projeto de
lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), apresentado mais cedo pelo presidente Jair Bolsonaro.
"Neste ponto, o presidente considera
essencial tratar esses profissionais com respeito e boa-fé. Assim, dispensar do
exame, que é muito custoso, está alinhado com esses propósitos. Isso, não
obstante, não significa que atos errados deixarão de ser punidos", afirmou
o porta-voz, durante coletiva de imprensa. Segundo ele, os parlamentares
poderão fazer alterações na proposta. "Por ser um projeto de lei,
naturalmente estará sob escrutínio e eventuais mudanças pelo Congresso",
acrescentou.
Rêgo Barros também foi questionado sobre o fim da
multa aplicada a motoristas que circulam com crianças menores de 7 anos fora do
assento especial, como prevê o projeto de lei. Essa regra está disposta na
chamada Lei da Cadeirinha que, na verdade, é uma resolução do Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), e prevê multa de R$ 293,47, além de ser considerada
infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira. Em decisão recente,
no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o órgão não tem poder
constitucional para impor sanções. O porta-voz defendeu a proposta do governo.
"O Contran disciplinará o uso e as
especificações técnicas dos dispositivos de retenção. O não-uso da cadeirinha é
passível de sanção de advertência e é prevista no CTB", disse Rêgo Barros.
Embaixadora venezuelana
O porta-voz do governo ainda comentou o
recebimento, pelo presidente Jair Bolsonaro, das credenciais da embaixadora da venezuelana no Brasil, María
Teresa Belandria Expósito. A diplomata não representa o governo do presidente
eleito, Nicolás Maduro, e sim do autoproclamado presidente interino da
Venezuela, Juan Guaidó. Presidente da Assembleia Nacional venezuelana, Guaidó é
reconhecido pelo governo brasileiro desde janeiro como presidente legítimo do
país vizinho.
"O presidente baseou-se em parecer realizado
pela assessoria pessoal e pelo MRE [Ministério das Relações Exteriores] sobre a
conveniência ou não de receber as cartas credenciais da embaixadora designada
pelo presidente encarregado da Venezuela Juan Guaidó. De posse dessas
informações, e após constatar que a mesma medida havia sido adotada por outros
países, dentro e fora do Grupo de Lima, sem qualquer repercussão negativa, o
presidente optou por receber as cartas credenciais da embaixadora, mantendo-se
coerente com a decisão de reconhecer o governo Guaidó, como feito no dia 23 de
janeiro deste ano", informou.
Rêgo Barros lembrou ainda que não há embaixador
da Venezeula no Brasil desde 2016, após o impeachment
da ex-presidente Dilma Rousseff e que nenhum diplomata venezuelano vinculado ao
governo Maduro será expulso do país.
"A decisão não implica na expulsão dos
diplomatas venezuelanos que se encontram no país, por determinação de Maduro ou
em qualquer ação similar, sendo apenas a oficialização e a acreditação da
embaixadora venezuelana aqui junto ao nosso país", disse.
Publicado em 04/06/2019 -
20:52 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da
Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto: Wilson Dias/Agência
Brasil)
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