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Economia
Nacional
Regras mais rígidas para concurso público entram em vigor
Ministério da Economia analisará necessidade de contratações
Estabelecidas por decreto
editado em março, as novas regras para a realização de concursos públicos entram
em vigor hoje
(1º). Caberá ao Ministério da Economia analisar e autorizar todos os pedidos de
concursos públicos na administração federal direta, nas autarquias e nas
fundações.
Agora, o Ministério da Economia levará em conta
14 critérios para autorizar a realização de concursos. Um deles é a evolução do
quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante, com um
documento que deve listar movimentações, ingressos, desligamentos,
aposentadorias consumadas e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco
anos.
O ministério também avaliará o percentual de
serviços públicos digitais ofertados pelo órgão. O governo quer que os órgãos
invistam em soluções tecnológicas para simplificar o acesso aos serviços
públicos, de forma a atender melhor à população e reduzir a necessidade de
pessoal.
Todos os anos, os órgãos federais encaminham os
pedidos para a realização de concursos até 31 de maio. Após esse prazo, a
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) examina todas as demandas,
de acordo com as prioridades e necessidades do governo. O resultado desse
processo é levado em conta na elaboração do Orçamento do ano seguinte, que é
enviado ao Congresso no fim de agosto.
Somente após a análise, o Ministério da Economia
autoriza o concurso, por meio de portarias no Diário Oficial da União.
Cada órgão ou entidade federal estará liberado para organizar o concurso
conforme o número de vagas liberadas.
O Artigo 169 da Constituição condiciona a
admissão ou a contratação de pessoal à autorização específica da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para o
Orçamento. Discutido pelo Congresso ao longo dos últimos quatro meses do ano, o
Orçamento Geral da União reserva os recursos para as contratações.
Publicado em 01/06/2019 -
08:24 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência
Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto - Marcello Casal Jr.)
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