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Nacional
Senado aprova lei que aumenta penas para transporte pirata
O Senado aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL)
que aumenta as penas para transporte irregular, também conhecido como “pirata”,
de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho
(Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado nesta terça-feira no
plenário do Senado. O projeto vai a sanção presidencial.
O texto prevê que o transporte de estudantes,
como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte
remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a
ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras
atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o
transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média.
O PL não trata de motoristas de aplicativos, como
Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº
13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado
individual de passageiros.
Publicado em 04/06/2019 -
21:35 Por Marcelo Brandão - Repórter da
Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil)
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