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Nacional
Segurança
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Live: governo prepara projeto para dar proteção jurídica a policiais.
Proposta foi apresentada por ministro e defendida por Bolsonaro.
O governo federal prepara um projeto de lei para
garantir proteção jurídica a agentes de segurança pública que se envolverem em
ocorrências durante operações policiais. A informação foi dada nesta
quinta-feira (25) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Jorge Oliveira, durante live semanal ao lado do presidente Jair
Bolsonaro.
"É um projeto mais amplo, que está sendo
construído, em parceria com o Ministério da Justiça, com o Ministério da
Defesa, que também vai garantir aos militares das Forças Armadas, quando
empregados na garantia da lei e da ordem, e aos policiais militares, policiais
civis, federais, rodoviários, guardas municipais, quando estiverem no exercício
da função, que eles tenham a proteção jurídica do Estado, para que eles não
fiquem tão fragilizados", disse o ministro. Segundo ele, a medida é uma
reivindicação antiga da categoria e foi apresentada hoje, em São Paulo, durante
um encontro nacional de entidades representativas de policiais e bombeiros
militares de todo o país, que contou com a participação de Oliveira.
O presidente Bolsonaro também defendeu a
iniciativa e enfatizou que ela dependerá de aprovação no Legislativo. "O
policial, após cumprir uma missão, por determinação superior, pode ser do
comandante da Polícia Militar, do governador, ou uma decisão judicial, ele
chegue em casa para dormir e, no dia seguinte, ele recebe uma medalha, e não a
visita de um oficial de Justiça para intimá-lo a responder um processo. Então,
se aplica nessa nossa proposta, que vai passar pelo Parlamento",
disse.
O presidente também voltou a falar que pretende
apresentar outra proposta para ampliar o escopo do direito de legítima defesa
para o cidadão comum. Para ele, é uma forma de reagir ao problema da violência
no país.
"Se você, cidadão armado, uma arma legal,
obviamente, em legítima defesa da tua vida, de terceiros, do teu patrimônio, de
terceiros e da tua propriedade e terceiros, você pode atirar, não interessa
quantos tiros você vai dar, e você entra, então, no excludente de ilicitude,
você responde, mas não tem punição. Isso acontece em países desenvolvidos,
como, por exemplo, os Estados Unidos. Ninguém quer inventar nada aqui. É a
nossa maneira de reagirmos e combatermos a violência em nosso Brasil. O cidadão
de bem não pode continuar, como muitos querem aqui no Brasil, ser um cordeiro
nesse mar de lobos que temos pela frente".
Caminhoneiros
Durante a live, o presidente também comemorou o
avanço nas negociações com os caminhoneiros, que ensaiavam a deflagração de uma
nova greve nacional. Para conter o movimento, o governo suspendeu a validade da tabela do cálculo
do frete, que estava em vigor desde o dia 20.
"Uma possível greve foi debelada, mas
continuamos trabalhando para atendê-los", disse Bolsonaro, citando o
projeto de lei do governo que aumenta a validade da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH), de cinco para 10 anos, aumento do prazo de apresentação do
exame toxicológico para motoristas de carga, remoção de radares de velocidade
em rodovias, entre outras.
Ontem (24), o ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Gomes de Freitas, disse que um novo acordo com os caminhoneiros deve ser
fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de "acordos
coletivos" entre a categoria e transportadoras e embarcadores para
resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso
mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade
de lucro para os caminhoneiros autônomos.
Publicado em 25/07/2019 -
22:15 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da
Agência Brasil Brasília
(Agência Brasil)
(Foto: Marcos
Corrêa/PR)
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