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Nacional
MP deve ampliar créditos para financiamento do agronegócio.
Foi publicada hoje (2), no Diário
Oficial da União (DOU), a medida provisória que
deve ampliar em R$ 5 bilhões os créditos de financiamento para o agronegócio no
Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, além de dar condições para a
redução de juros, por meio da ampliação e da melhoria das garantias para
operações de crédito rural, a MP 897/19 vai expandir financiamentos e aumentar a
competição no crédito rural.
Com a MP, o governo quer que
outros agentes financeiros, além dos bancos, também possam financiar a
produção. Ao instituir o Fundo de Aval Fraterno (FAF), a MP pretende dar aos
produtores “garantias solidárias” para a renegociação de dívidas e para a
construção de estruturas para a armazenagem de cereais.
“Para operacionalização do
FAF, os produtores devem formar associações. O aval coletivo será dado pelos
produtores associados, por integrantes da cadeia produtiva, como fornecedores
de insumos e beneficiadores de produtos agropecuários, e pelas instituições
financeiras”, informou o ministério.
“Isso é um banho de
financiamento”, disse o secretário de Fazenda do Ministério da Economia,
Waldery Rodrigues, ontem (1º), durante a cerimônia que apresentou a MP, no
Palácio do Planalto.
O fundo poderá ser criado
com a participação de dois a dez produtores. Cada produtor pode entrar com até
4% do financiamento total solicitado. Também podem participar credores e até
instituições financeiras. A ideia é que o fundo sirva de garantia subsidiária
para o pagamento de dívida, ou seja, depois que as garantias reais ou pessoais
do devedor sejam acionadas.
“Se participamos do mesmo
FAF e você deixa de pagar, o fundo comum fica comprometido. A ideia é que é
mais difícil você ficar inadimplente com o seu vizinho do que com o banco”,
explicou o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de
Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, na cerimônia no
Planalto. “Temos a convicção de que os bancos vão olhar esses produtores com
outros olhos”, acrescentou.
A MP trata também do
patrimônio de afetação de propriedades rurais; da Cédula Imobiliária Rural
(CIR); de títulos de crédito do agronegócio; e de subvenção econômica para
empresas cerealistas em operações de financiamento do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, equaliza taxas de juros
para instituições financeiras privadas.
Garantia
A MP permitirá ao produtor
rural desmembrar sua propriedade como forma de dar, como garantia para as
operações de crédito, apenas um pedaço de sua propriedade. De acordo com o
Ministério da Economia, até então o produtor precisaria oferecer o imóvel todo
como garantia, o que, em muitos casos, tem valor maior do que o financiado.
A partir do desdobramento do
patrimônio de afetação, a MP institui a chamada Cédula Imobiliária Rural, que
será emitida por proprietários de imóveis rurais e que poderá ser negociada no
mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade
autorizada pelo Banco Central.
Segundo o subsecretário
Rogério Boueri, tais medidas criarão condições para reduzir a taxa de juros
“por meio da ampliação das garantias oferecidas em operações de crédito
rural".
Crédito
A MP também permite a
utilização de diversos títulos agrícolas para expandir o financiamento do
agronegócio. A ideia é buscar o dinheiro no mercado de capitais, usando, entre
outros títulos, a Cédula de Produto Rural (CPR).
Outro ponto é a subvenção
econômica (uma forma de ajuda) para que empresas que produzem cereais possam
financiar obras, adquirir máquinas e equipamentos necessários à construção de
armazéns e a expandir a capacidade de armazenagem de grãos.
(Agência Brasil)
(Foto: Agencia
Brasil/arquivo)
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