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Nacional
Política
Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência.
Sessão está marcada para a próxima terça-feira.
O
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da
PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima
terça-feira (19). Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e
municípios na reforma da Previdência. Eles poderão adotar integralmente as
mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os
servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.
Além de
emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em
segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na
última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para
aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer
concluir a votação dos dois turnos na terça. "Se der tudo certo",
ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.
O
texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com
56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro
destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator
Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Além de
abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece
regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a
possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a
Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial
de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado
posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na
primeira infância.
Se aprovada
em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da
Câmara dos Deputados.
(Agência Brasil)
(Foto: Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil)
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