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Nacional
Saúde
Bolsonaro sanciona Lei do Médicos pelo Brasil.
Programa amplia em 7 mil vagas em locais de difícil provimento.
O
presidente Jair Bolsonaro
sancionou, no início da tarde de hoje (18), no Palácio do Planalto, a lei que cria o programa Médicos pelo
Brasil. O programa substituirá o Mais Médicos, criado em
2013.
Ao todo, o
Ministério da Saúde prevê 18 mil vagas para médicos em todo o país,
principalmente em municípios pequenos e distantes dos grandes centros urbanos.
Segundo a pasta, esse número amplia em 7 mil vagas a oferta atual de médicos em
municípios onde há os maiores vazios assistenciais do Brasil. O programa também
vai formar médicos especialistas em medicina de família e comunidade.
Em
entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, informou
que os primeiros médicos contratados pelo novo programa começarão a trabalhar
em cerca de quatro meses.
"Já
iniciamos a construção do processo seletivo, esperamos trabalhar com isso no
mês de fevereiro, para chegarmos com os primeiros profissionais aproximadamente
no mês de abril, porque é o tempo de fazer, corrigir, publicar, ver as questões
que normalmente são questionáveis em relação ao resultado, homologar e já
começar a colocar os médicos nos locais de mais difícil provimento do
país", afirmou.
Contratação
Os
aprovados no programa serão alocados em unidades de saúde predefinidas pelo
ministério e terão dois anos para realizar curso de especialização em medicina
de família e comunidade. A valor da bolsa formação que eles receberão será de
R$ 12 mil mensais e gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos ou
R$ 6 mil adicionais para distritos indígenas, além de localidades ribeirinhas e
fluviais.
Para a
função de tutor médico, serão selecionados especialistas em medicina de família
e comunidade ou de clínica médica. Após aprovação em processo seletivo, estes
profissionais serão contratados pelo regime da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e serão responsáveis pelo atendimento à população nas unidades
definidas e pela supervisão dos demais médicos durante o período do curso de
especialização.
Os
contratos com carteira assinada podem variar entre quatro níveis salariais que
variam entre R$ 21 mil e R$ 31 mil, já incluídos os acréscimos por desempenho
que podem variar entre 11% a 30% do salário – medido pela qualidade de
atendimento e satisfação da população – e dificuldades do local. O valor também
inclui gratificação (R$ 1 mil por mês) para os médicos que acumularem o cargo
de tutor. Além disto, há previsão de progressão salarial a cada três anos de
participação no programa.
Ao contrário
do programa anterior, o Mais Médicos, no Médicos pelo Brasil todos os
selecionados deverão ter registro nos conselhos regionais de Medicina
(CRM).
Revalida
O
presidente Bolsonaro decidiu vetar a proposta aprovada pelo Congresso Nacional,
no mês passado, que permitiria a realização do exame de revalidação de diplomas
para médicos formados no exterior, o Revalida, também por faculdades privadas.
Ser aprovado no Revalida é uma condição obrigatória para que médicos que não
tenham diplomas expedidos no Brasil possam ter registro no CRM e exercer a
profissão no país.
Segundo o
texto aprovado pelo Legislativo, as faculdades privadas que poderiam revalidar
os diplomas estrangeiros seriam aquelas com notas 4 e 5 no Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes (Enade) e que oferecessem cursos de medicina. Com o
veto, apenas instituições públicas de ensino mantêm a prerrogativa de
revalidação.
Maior oferta
A lei ainda
autoriza a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à
Saúde (Adaps), que será responsável pela seleção e contratação dos
profissionais que atuarão no programa. Caberá ao Ministério da Saúde a seleção
dos municípios de destino dos médicos contratados.
Para
classificação dos locais, o novo programa foi elaborado a partir da metodologia
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseada em estudo da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Os municípios
são divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes,
intermediários remotos, intermediários adjacentes e urbanos. Serão priorizados
os municípios rurais remotos, rurais adjacentes e intermediários remotos que,
juntos, concentram 3,4 mil cidades, além das unidades de Saúde da Família
ribeirinhas e fluviais e dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Com esse
novo cálculo, a expectativa do ministro da Saúde é praticamente dobrar o número
de médicos em áreas remotas em relação ao que havia no programa Mais Médicos.
"No programa anterior, você tinha 7 mil no Norte e Nordeste. Na simulação,
pelos indicadores técnicos, nós devemos chegar a 13,8 mil no Norte e Nordeste,
nas áreas de mais difícil provimento no Brasil, quase que dobra", disse
Mandetta.
O programa
Médicos pelo Brasil seguirá coexistindo com o Mais Médicos, até que todas as 18
mil vagas do novo programa sejam preenchidas e os contratos anteriores cheguem
ao fim.
"Nós
tivemos o cuidado de não acabar, não extinguir a lei anterior, exatamente
porque até que esse sistema vá fazendo a seleção e vá conseguindo lotar e as
pessoas vão se radicando, a gente fica com aquela possível válvula de escape,
que é um processo simplificado", explicou o ministro da Saúde.
Cubanos
Com a nova
lei, os profissionais cubanos que atuaram no Mais Médicos poderão ser
reincorporados ao programa, por um prazo improrrogável de dois anos. Para isso,
terão de atender aos seguintes requisitos: estar no exercício de suas
atividades no Programa Mais Médicos, no dia 13 de novembro de 2018; ter sido
desligado do programa em razão do fim do acordo de cooperação entre o
Ministério da Saúde Pública de Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde
(Opas); ter permanecido em território nacional até a data da publicação da
Medida Provisória nº 890 (Programa Médicos pelo Brasil) na condição de
naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.
Segundo o
ministro da Saúde, dos pouco mais de 8 mil médicos cubanos que chegaram a
trabalhar no país pelo Mais Médicos, cerca 2 mil permaneceram no país e poderão
ser reincorporados ao programa por até dois anos. Para seguirem atuando no país
depois desse período, será exigida aprovação no Revalida.
(Agência Brasil)
(Foto:
Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
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