O deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE) se encontrou com
o presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Renan Sotto Mayor,
nesta quinta-feira (27), para tratar sobre a abertura de um canal de negociação
permanente entre o poder público e as forças de segurança.
De acordo com o parlamentar, é preciso que haja, de fato,
comunicação. “Esperamos que a partir desse contato, a gente possa ter uma
resolução que regulamente justamente essa negociação, evitando assim que os
policias tenham péssimas condições de trabalho e garantindo que eles possam
estar trabalhando sempre à disposição da sociedade”.
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2017, é
inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais e
demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança. Contudo,
a Suprema Corte também decidiu que o poder público teria a obrigação de
participar de mediações criadas por entidades que representem servidores das
carreiras de segurança pública para negociar interesses da categoria.
POLICIAIS PRESOS NO CEARÁ
Na oportunidade, o deputado Capitão Wagner também apresentou
ofício em que solicita providência e apuração de violação aos direitos humanos,
contra policiais e bombeiros militares que participaram dos movimentos
reivindicatórios por melhoria salarial e condições de trabalho, no Ceará.
“Mais de 40 policiais foram presos no estado do Ceará de
forma arbitrária e ilegal, sob a alegação de deserção especial, por faltarem a
uma convocação para trabalhar na segurança em festas de Carnaval. O governo do
Ceará sequer observou o prazo de oito dias para apresentação dos policiais
militares e, o pior, desconsiderou que a maior parte já havia se apresentado
espontaneamente logo em seguida.”, explicou.
Além disso, Capitão Wagner ressaltou que os policias foram
para a Penitenciária de Segurança Máxima. “O presídio de Itaitinga é
recém-inaugurado, está em obras, pois não foi finalizado ainda, não há
cobertores e apresenta condições precárias de higiene e alimentação. Sem contar
que os policiais tiveram de usar as vestimentas destinadas a presos comuns.”.
(Capitão
Wagner)
(Foto: Conselho Nacional dos Direitos Humanos)
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