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Ceará
Geral
Convocação de concursados e promoções na carreira estão suspensas no Ceará para conter gastos.
A exceção será apenas para os profissionais da Saúde e da Segurança Pública, que tiveram reestruturações aprovadas recentemente; regras foram definidas pelo Conselho de Governança Fiscal do Estado.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado uma série de novas
medidas para reduzir os gastos da administração estadual, especialmente
no que diz respeito às despesas com pessoal. Durante a vigência do decreto de
calamidade devido à pandemia do coronavírus, estão suspensas as convocações
de concursados e as ascensões funcionais.
As medidas impactam não apenas órgãos e entidades do Governo
do Estado, mas também da administração direta e indireta de quaisquer
Poderes, incluídos o Ministério Público do Estado, o Tribunal de
Contas e a Defensoria Pública.
A partir das novas regras, foi adiada para 2021 a
implementação na folha de pagamento de ascensões funcionais de servidores
estaduais referentes a 2020 e o pagamento de retroativos referentes a este
período de calamidade.
A exceção é apenas para profissionais da Saúde. No caso dos
policiais e dos bombeiros militares, não há prejuízo ao recebimento dos
reajustes salariais aprovados recentemente na Assembleia Legislativa do Ceará.
A medida se aplica a futuras ascensões.
Enquanto perdurar a crise na saúde, segundo a resolução, não
haverá nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos.
No caso de servidores terceirizados, há tratativas junto às
empresas que prestam serviço para que não haja impacto financeiro decorrente de
inflação ou de dissídios coletivos nos contratos firmados.
Foi
publicada no Diário Oficial do Estado uma série de novas medidas para reduzir
os gastos da administração estadual, especialmente no que diz
respeito às despesas com pessoal. Durante a vigência do decreto de calamidade
devido à pandemia do coronavírus, estão suspensas as convocações
de concursados e as ascensões
funcionais.
As
medidas impactam não apenas órgãos e entidades do Governo
do Estado, mas também da administração direta e indireta de
quaisquer Poderes, incluídos o Ministério Público do
Estado, o Tribunal de Contas e a Defensoria
Pública.
A partir
das novas regras, foi adiada para 2021 a implementação na folha de pagamento de
ascensões funcionais de servidores estaduais referentes a 2020 e o pagamento de
retroativos referentes a este período de calamidade.
A exceção
é apenas para profissionais da Saúde. No caso dos policiais e dos bombeiros
militares, não há prejuízo ao recebimento dos reajustes salariais aprovados
recentemente na Assembleia Legislativa do Ceará. A medida se aplica a futuras
ascensões.
Enquanto
perdurar a crise na saúde, segundo a resolução, não haverá nomeações de
candidatos aprovados em concursos públicos.
No caso
de servidores terceirizados, há tratativas junto às empresas que prestam
serviço para que não haja impacto financeiro decorrente de inflação ou de
dissídios coletivos nos contratos firmados.
Aprovação
As
diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da quarta-feira (8) com a
justificativa de que o Estado precisa manter o equilíbrio das contas públicas
em um momento difícil de queda de receitas em todo o País.
O Governo
do Estado ainda tem de enviar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa
para viabilizar a implementação das medidas.
A série
de ações foi determinada pelo Conselho de Governança Fiscal, formado por
diversos órgãos, como a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça do
Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública e o Tribunal de
Contas do Estado.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Arquivo Diário do Nordeste)
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