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Ceará
Geral
Prazo estendido para regularização da Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Prazo
estendido para que agricultores familiares possam regularizar a Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP). A medida foi divulgada pelo Ministério de Agricultura,
Pesca e Abastecimento por meio da portaria ministerial Nº. 24. Com a decisão,
mais 889 mil agricultores brasileiros com vencimento da DAP entre e 25 de março
e 31 de dezembro tenham 180 dias para se adequar.
O
presidente da Ematerce, Antônio Amorim, destacou o trabalho da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário e da Associação Brasileira de Entidades Prestadoras de
Assistência Técnica (Asbraer) na apresentação da proposta. “Isso é muito
importante porque os agricultores com DAP vencida ficariam de fora das
políticas públicas dos governos estaduais e federal”, comentou. “E evita também
que eles se desloquem, durante o período de Covid-19, até a cidade para obterem
essa regularização”.
“Neste
momento, estamos engajados para que o pequeno produtor consiga manter sua
produção e distribuição. Essa é mais uma medida que tomamos para proteger o
agricultor familiar, pois a DAP é necessária para que este tenha acesso ao
crédito e às políticas de compras governamentais”, divulga a portaria. O
documento é assinado pelo secretário nacional de Agricultura Familiar e
Cooperativismo, Fernando Schwanke.
(Portal do Governo)
(Foto:
Reprodução)
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