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Geral
Suspensão de cortes de energia por inadimplência na conta de luz é prorrogada até 31 de julho.
A Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta segunda-feira (15) prorrogar
até 31 de julho proibição do corte de fornecimento de energia elétrica por
inadimplência de unidades consumidoras residenciais urbanas e rurais, incluindo
baixa renda, além de serviços e atividades consideradas essenciais pela
legislação, tais como assistência médica e hospitalar, unidades hospitalares,
institutos médico-legais, centros de hemodiálise e de armazenamento de sangue,
entre outros.
Essa
medidas são efeitos da Resolução 878, aprovada em março, que compreendia
conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de
energia elétrica e a proteção de consumidores e funcionários das
concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
Além da
prorrogação imediata dos efeitos da Resolução, a ANEEL decidiu também abrir
consulta pública (CP 38/2020) para debater com a sociedade como se dará, de
modo gradual, a volta da possibilidade de corte do fornecimento de
inadimplentes a partir de 1º de agosto, além de como será feito o retorno do
atendimento presencial e de outras obrigações das distribuidoras.
(tvj1)
(Foto: Reprodução)
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