SSPDS realiza alinhamento com instituições ligadas ao meio ambiente para definir estratégias de fiscalização e policiamento.
A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado
do Ceará (SSPDS) reuniu representantes de instituições públicas dos poderes
estaduais e federais da área de segurança, meio ambiente e transporte, além do
Ministério Público, para alinhar propostas que visam ampliar os trabalhos de
fiscalização e policiamento em unidades de conservação no Estado. A integração
entre os entes foi discutida em reunião por videoconferência, realizada nesta
quinta-feira (30). Os participantes concordaram em fazer levantamentos das
problemáticas nas áreas administrativas, policiais e judiciárias, que impactam
na atuação dos órgãos no Ceará em busca de soluções para questões que afetem o
meio ambiente do Estado.
“O primeiro passo é realizar o planejamento e o levantamento dos
problemas que nós vamos enfrentar na primeira execução desse trabalho integrado
e que será permanente. Vamos fazer todo o levantamento de inteligência,
empregar aeronaves da Cioaper, para que a gente possa dimensionar o tamanho
desse problema e onde nós vamos atuar. Assim faremos o melhor planejamento para
execução dessa operação, com a participação dos diversos órgãos, atuando em
conjunto, demonstrando essa articulação e otimizando tempo. Vamos enfrentar de
maneira mais integrada e focada e realmente trazer soluções para as questões
que o meio ambiente e as pessoas que vivem nessas regiões enfrentam”, destaca
André Costa, secretário da SSPDS e articulador da reunião com os representantes
dos órgãos.
Além do secretário da Segurança Pública, André Costa, também
participaram da reunião o secretário executivo da SSPDS, Paulo Sérgio Braga
Ferreira; a coordenadora de Planejamento Operacional da SSPDS, Adriana Arruda;
o comandante geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), coronel Alexandre Ávila;
o comandante do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA), tenente-coronel
Fábio Lessandro; o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará (CBMCE), coronel Luís Eduardo Holanda; o delegado geral, Marcus
Rattacaso; e o delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente
(DPMA), Hugo Linard.
Na área ambiental, participaram do encontro remoto o
superintendente Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Carlos Alberto
Mendes; a diretora de Fiscalização da Semace, Carolina Braga; o chefe da segurança
de Unidade de Conservação (UC), vinculado à Coordenadoria de Biodiversidade
(Cobio) da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), coronel Ricardo Mota; o chefe da
Divisão Técnico Ambiental do Ibama no Ceará, Miller Holanda Câmara; e a
coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio
Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) do MPCE, promotora de Justiça Jacqueline
Faustino.
Também
colaboraram com as discussões o superintendente-adjunto do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Pablo Ximenes; o chefe da Delegacia
Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Drcor) da Polícia
Federal (PF) no Ceará, Paulo Rocha; a coordenadora do Centro de Apoio
Operacional Criminal (Caocrim), promotora de Justiça Juliana Mota; e o chefe da
1ª Promotoria de Justiça de Camocim, Evânio Matos Filho.
As ações
integradas entre as instituições serão pautadas a partir do levantamento da
situação atual das unidades que são protegidas e dos pontos críticos em relação
a questões de fiscalização, policiamento, conflitos fundiários, extração de
minérios, processos judiciais e outras atividades específicas que impactam o
meio ambiente no Estado. Uma força-tarefa integrada será montada com ações
periódicas de fiscalização e, caso haja necessidade, também haverá atuação
extraordinária. Cada órgão irá reunir dados pertinentes à atividade
institucional para que haja troca de informação e unidade nas ações.
“Essa
discussão inicial foi para que a gente possa colocar ainda mais em pauta a
questão ambiental. A ideia é termos um trabalho com periodicidade, com
operações pelo menos quatro vezes ao ano. Uma operação grande e com
envolvimento de diversos atores que participam e que atuam nessa causa do meio
ambiente. A gente vai ter o envolvimento de órgãos municipais, estaduais e
federais com poder de fiscalização e de polícia (administrativo), na esfera
ambiental”, completa André Costa.
Segurança ambiental
A SSPDS emprega um aparato físico e humano com foco na
preservação e na proteção do meio ambiente no Estado, atuando diariamente em
ações preventivas, ostensivas e repressivas. Quatro vinculadas da SSPDS
empreendem esforços diários e direcionados para a questão ambiental. A Polícia
Militar do Ceará (PMCE) conta o efetivo exclusivo do Batalhão de Polícia de
Meio Ambiente (BPMA) para fazer patrulhamentos em áreas de interesse ambiental
e outras ações voltadas a pessoas que cometem crimes ambientais. Na área de
investigação, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) disponibiliza uma
unidade dedicada às apurações de crimes ambientais, que é a Delegacia de
Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Além das unidades distritais, municipais,
metropolitanas e regionais que apuram infrações penais em desacordo com a Lei
de Crimes Ambientais.
Quando o assunto é perícia ambiental, a Perícia Forense do
Estado do Ceará (Pefoce) dispõe do Núcleo de Perícia e Engenharia Legal e Meio
Ambiente (Nupelm), pertencente à Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec). O
setor analisa casos de ruptura de estruturas, incêndios, máquinas e diversos tipos
de perícias ambientais, utilizando equipamentos, técnicas e cálculos para
constatar danos e prejuízos. Por fim, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Ceará (CBMCE) atua tanto em situações de defesa civil como em fiscalizações da
zona costeira, além de prevenção e atuação em incêndios em vegetação e outras
situações que envolvam fenômeno ou desastre natural.
Todas as vinculadas também contam com apoio das aeronaves da
Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), que pertence à SSPDS. A
Ciopaer reúne servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de
Bombeiros, que atuam em ações de monitoramento de açudes, barragens, florestas,
no combate a incêndios, no mapeamento de zonas urbanas para traçar políticas
públicas que contribuam para a diversidade de espécies da fauna e flora
nativas, bem como para população que depende do habitat natural para
sobreviver. As missões da tripulação da Ciopaer incluem ainda monitoramento de
recursos hídricos e resgate de pessoas vítimas de afogamentos e o salvamento de
pessoas em áreas isoladas de difícil acesso.
(SSPDS)
(Foto:
Reprodução)
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