Estado também
possui a 3ª maior área de manguezais do NE. Especialistas alertam que a
extinção das regras que protegem o bioma, suspensa ontem por meio de liminar,
podem colocar o ecossistema em risco se for efetivada.
O Ceará é o Estado com maior índice de desflorestamento em
áreas de restinga do País - vegetação de Mata Atlântica no litoral, segundo o Atlas
dos Remanescentes de Florestais da Mata Atlântica deste ano. O Estado
desmatou 804 hectares entre 2018 e 2019 (do total de 59.481 ha). Em 2013, o
desflorestamento foi de 494 ha e, em 2016, saltou para 788 ha, colocando o
Estado no topo do ranking. Por outro lado, o Ceará é o terceiro do Nordeste em
área de manguezais - são 15.189 ha, atrás, apenas, da Bahia (73.157 ha) e
Sergipe (24.591 ha).
Os dados mostram a importância e necessidade de
preservação dos ecossistemas costeiros.
Nesta semana, um novo posicionamento do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama) acendeu o alerta entre especialistas. Segundo
eles, os manguezais e restingas poderão ser diretamente impactados por mudanças
no regramento em vigor. A decisão, anunciada no dia 28, chegou a revogar as
medidas de proteção às áreas de restinga e manguezais, assim como dos
entornos de reservatórios de água e do licenciamento ambiental para projetos de
irrigação. Também retirava pontos da lei que proibiam a queima de resíduos
agrotóxicos e de lixo tóxico em fornos para a produção de cimento.
Ontem (29), à noite, porém, uma decisão judicial anulou
liminarmente a medida do Conama. A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu
a 135ª reunião do Conselho. A liminar, da 23ª Vara Federal Criminal, foi deferida
em ação popular. A juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho
citou "evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente".
Como a decisão não é definitiva, a preocupação com o que o
Conama definiu continua. A especialista em gestão ambiental e articuladora do
Ecomuseu Natural do Mangue, Fabiana Pinho, ressalta que os impactos seriam
enormes e poderiam ocasionar uma especulação nestas áreas, que guardam
importantes atrativos turísticos. A lei ainda em vigor, mesmo que por força de
liminar, protege a extensão dos manguezais e as faixas de restinga, tornando-as
Áreas de Preservação Permanente.
Manguezais
Conforme
a especialista, "todos os organismos vivos presentes em um determinado
ecossistema formam uma comunidade biota. Dentro dessa
comunidade, os indivíduos estabelecem relações que garantem a manutenção do
ecossistema. Essas relações podem ser chamadas de relações ecológicas ou
interações ecológicas. Podem apresentar caráter benéfico para os
participantes dessa relação ou caráter prejudicial para ambos ou pelo menos um
dos envolvidos", explica.
Segundo
ela, os manguezais são os mais impactados com a medida. Os ecossistemas são
considerados berçários da vida marinha. "O manguezal, entre tantos
outros serviços ecossistêmicos, faz a proteção da linha de costa contra avanço
do mar e a provisão de alimentos para as comunidades locais",
explica. Estima-se que de 70% a 80% dos animais marinhos com importância
econômica utilizam o manguezal pelo menos uma vez na vida.
Segundo
uma pesquisa inédita que está sendo realizada por Pinho, um total de 22
municípios cearenses têm a presença dos ecossistemas. A redução da perda de
áreas de mangues contribuem, assim, na retirada do carbono da atmosfera. "Havendo
impacto na vegetação, no ecossistema como um todo, toda a fauna marinha fica comprometida",
pondera a pesquisadora.
Conama
Em 2019,
o Governo Federal determinou que o Conama fosse reduzido. Anteriormente, o
colegiado contava com 96 conselheiros, entre membros de entidades públicas e de
ONGs, e passou a apenas 23, incluindo o ministro do Meio Ambiente, Ricardo
Salles, na presidência.
O
secretário do Meio Ambiente do Ceará, Artur Bruno, pondera,
que é preciso fortalecer os instrumentos locais. "O principal desafio é
garantir o crescimento econômico em harmonia com a proteção dos recursos
naturais e culturais. Para tanto, o Governo (do Estado) vem elaborando, ao
longo do tempo, instrumentos técnicos - legais norteadores à
implementação da Política Ambiental no Ceará", informa.
Conforme
Bruno, o Ceará segue em processo de elaboração do Zoneamento
Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC), "um dos instrumentos
da Política Nacional e Estadual, que tem por objetivo o ordenamento para o uso
e ocupação das áreas litorâneas". "Ao longo dos 573 km
de costa cearense encontram-se 15 Unidades de Conservação estaduais,
que ocupam uma área de 32.456 hectares, protegendo esses ecossistemas",
informa o secretário.
Afirma,
ainda, que o Estado conta com "procedimentos de Licenciamento,
Monitoramento e Fiscalização realizados pelos órgãos competentes", que
"continuam assegurando a proteção das Áreas de Preservação
Permanente", por meio da aplicabilidade de dispositivos legais.
"É fundamental fortalecer o Sistema Estadual do Meio
Ambiente, por meio da descentralização da Gestão Ambiental, implementar os
Planos de Manejo das Unidades de Conservação; fortalecer a fiscalização e o
monitoramento ambiental da Zona Costeira; ampliar as áreas protegidas em
Unidades de Conservação; elaborar os Planos Municipais de Conservação da Mata
Atlântica; estimular a gestão socioparticipativa das comunidades tradicionais e
nativas", destaca.
O Diário
do Nordeste tentou contato com o Ministério do Meio Ambiente sobre a
decisão do Conama e a liminar que a suspendeu, mas não houve retorno.
(Diário do Nordeste)
(Foto: Antonio Rodrigues)
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