O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de
Justiça de Fortaleza, realiza nesta quinta-feira (01/10), às 9h, uma audiência
pública online destinada a promover, de forma democrática, aberta e
transparente, o debate sobre a acessibilidade nas calçadas e passeios públicos
de Fortaleza. A discussão será conduzida pelo promotor de Justiça Eneas Romero
e contará com intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento
poderá ser acompanhado por qualquer pessoa, independentemente de inscrição ou
manifestação prévia, pelo canal do Youtube do MPCE.
As
políticas de acessibilidade das calçadas e dos passeios públicos desenvolvidas
pelo Município de Fortaleza têm sido acompanhadas pelo MPCE por intermédio da
realização de audiências públicas e da instauração de procedimentos. A última
audiência sobre o assunto ocorreu em novembro de 2019. Além disso, em
janeiro deste ano, o MPCE ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP)
para que o Município de Fortaleza realizasse campanha de conscientização sobre
a importância da acessibilidade das calçadas, dando ampla divulgação do Plano
Municipal de Caminhabilidade.
Foram
convidados a participar da audiência representantes das Promotorias de Justiça
de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e das do Meio Ambiente e
Planejamento Urbano; dos Centros de Apoio da Cidadania (Caocidadania) e do Meio
Ambiente (Caomace); da Prefeitura Municipal de Fortaleza; da Secretaria
Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (Seinf); da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); do
Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor); da Coordenadoria Especial de
Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e para as Pessoas com Deficiência do
Estado do Ceará (Copid); da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência
do Município de Fortaleza (Copedef); dos Conselhos Estadual e Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência; da Comissão dos Direitos da Pessoa com
Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Núcleo de Direitos
Humanos da Defensoria Pública do Ceará; bem como demais instituições e pessoas
interessadas.
Calçadas
para todos
Como
forma de estabelecer mais um canal de diálogo com a população, o Ministério
Público mantém, desde 2019, a página
“Calçadas para todos”, no Facebook, com a finalidade de receber
manifestações sobre calçadas em que não há acessibilidade em Fortaleza. Para
registrar uma denúncia, basta enviar para a página foto do local, informando a
rua, número, bairro e ponto de referência. Os registros recebidos na página são
encaminhados pelo MPCE à Agefis a fim de que as devidas providências sejam
tomadas.
SERVIÇO
Audiência pública online sobre acessibilidade das calçadas e passeios
públicos de Fortaleza
Data: 1º de outubro (quinta-feira)
Hora: 9h
Acesso: Youtube do MPCE
(MPCE)
(Foto: Reprodução)
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