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PL sugere que eletrônicos apreendidos pela polícia sejam destinados as escolas.
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE)
um projeto de lei que quer dar um novo destino a equipamentos eletrônicos
apreendidos por órgãos públicos, autarquias e fundações estaduais. Pela
proposta dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Queiroz Filho (PDT), as
ferramentas deverão ser destinadas a estabelecimentos de ensino da rede pública
estadual ou municipal.
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De acordo com o texto, o repasse às escolas só poderá ser feito após 90 dias da
apreensão. Além disso, todas as diligências para identificação dos
proprietários já deverão estar esgotadas e os equipamentos não poderão ter
vínculo com qualquer investigação.
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Para receber os eletrônicos, as escolas precisarão manifestar interesse
previamente. Segundo o projeto de lei, caberá ao Poder Executivo, através de
regulamentação, definir e editar normas complementares necessárias à execução
da lei.
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Em sua justificativa, a deputada Augusta Brito afirma que o projeto poderá
amenizar a desigualdade de acesso à tecnologia. "Estando a sociedade em um
momento no qual a falta de acesso às novas tecnologias significa também a
exclusão social, computadores e equipamentos de informática apreendidos pelas
delegacias de polícia do Estado teriam um melhor aproveitamento caso fossem
primeiramente revertidas para a área da educação", explica.
(Jornal Jangadeiro)
(Foto: Divulgação/SSPDS)
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