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BPMA da PMCE captura quatro pessoas suspeitas de extração ilegal de madeiras em Massapê.
Equipes
do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Militar do Ceará
(PMCE) conduziram quatro pessoas suspeitas de extrair ilegalmente madeiras na
cidade de Massapê – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14). A ação ocorreu na
tarde da última sexta-feira (6). Na ofensiva, toras de madeiras, sete
motosserras e um caminhão foram apreendidos.
A
ocorrência foi iniciada logo após os militares receberem uma denúncia de
desmatamento no distrito de Padre Linhares. Durante o trajeto, a composição
avistou um caminhão carregado de madeira. Após abordagem, foi solicitado um
Documento de Origem Florestal (DOF) ao condutor do veículo, porém ele informou
aos policiais que não possuía.
Ainda
conforme informações preliminares, o motorista transportava as madeiras após o
material ter sido recolhido por outros indivíduos em um local de extração
situado na rodovia CE 362. Durante as diligências, os PMs apreenderam cerca de
15 metros de madeiras extraídas, sete motosserras e um caminhão.
No local,
mais três pessoas suspeitas de envolvimento com o delito foram localizadas
transportando as madeiras extraídas na região. Diante disso, o grupo foi
conduzido para a Delegacia Municipal de Massapê, onde um Termo Circunstanciado
de Ocorrência (TCO) por crime ambiental foi registrado contra eles.
O que diz a Lei de Crimes Ambientais?
Art. 46.
Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha,
carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do
vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que
deverá acompanhar o produto até final beneficiamento, é crime com pena de seis
meses a um ano, e multa.
Art. 51.
Comercializar motosserra ou utilizá-la em florestas e nas demais formas de
vegetação, sem licença ou registro da autoridade competente é crime, com pena
de três meses a um ano, e multa.
Art. 50 –
Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de
dunas, protetora de mangues, objeto de especial proteção.
Denúncias
A
população da região Norte do Estado do Ceará pode contribuir repassando
informações que auxiliem os trabalhos do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente
(BPMA). As denúncias podem ser feitas para o número (88) 2144-3424. O sigilo e
o anonimato são garantidos.
(SSPDS)
(Foto: Reprodução)
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