No último dia do mês que marca o Dia do Orgulho LGBTQIA+, a
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) concluiu, nesta quarta-feira (30), as
investigações acerca de um inquérito policial que apura o crime de homofobia,
em Fortaleza. O caso, ocorrido em ambiente virtual, foi registrado no último
dia 7 de junho e concluído em menos de mês. Uma mulher foi indiciada pela
conduta com base na Lei de Combate ao Racismo (Lei 7.716/1989).
O fato ocorreu após uma mulher de 33 anos escrever
comentários de cunho discriminatório à orientação sexual da vítima, em uma
postagem em uma rede social. As mensagens foram postadas em uma foto onde
aparece a vítima e sua companheira.
Após tomar conhecimento do Boletim de Ocorrência (BO),
registrado em uma delegacia distrital, os investigadores iniciaram as oitivas e
colheram todo o material que mostrava a postagem dos comentários, bem como
mensagens enviadas também via direct (caixa de mensagem privada da rede social
Instagram).
Diante dos indícios de autoria e materialidade, a suspeita
foi indiciada pelo crime de incitar o preconceito à comunidade LGBTQIA+, no
artigo 20, da Lei 7.716/1989, que versa sobre praticar, induzir ou incitar a
discriminação ou preconceito, com pena prevista de reclusão de um a três anos
mais multa.
O indiciamento segue o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidido após o julgamento de Ação Direta de
Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26/DF, definindo que os crimes de
homofobia e a transfobia, no Brasil, podem ser enquadradas como crimes
definidos na Lei de Combate ao Racismo (7.716/89), até que o Congresso Nacional
edite norma sobre a matéria.
O caso foi concluído e remetido à Justiça nesta quarta-feira.
Para a vítima, “isso demonstra a importância de as pessoas registrarem esses
crimes quando sofrerem com alguma conduta homofóbica. Isso não pode ficar
impune. Outra coisa, as pessoas pensam que a internet é terra sem lei e que
podem falar o que querem, onde querem, sem acharem que não sofrerão
consequências. Que sirva de lição para outras pessoas”, disse.
(SSPDS)
(Foto: Reprodução)
Comentários
Postar um comentário