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Governo Bloqueia todo o orçamento de 2021 e o ministério da educação é o mais beneficiado.
A diminuição de diversas estimativas de
gastos obrigatórios criou espaço no teto federal de gastos e fez o governo
desbloquear todo o Orçamento de 2021. Segundo o Relatório Bimestral de
Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da
Economia, a equipe econômica liberou os R$ 4,522 bilhões que estavam
contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril.
A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com
R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5
milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7
bilhões).
Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser
liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos
(obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44
bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos
extraordinários.
Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão
relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A
ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio
emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido
até outubro.
Teto de gastos
Enviado a cada dois meses ao Congresso, o Relatório de
Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento. O documento baseia-se na
previsão de parâmetros econômicos, no desempenho da arrecadação e nas estimativas
de gastos para contingenciar (bloquear) ou liberar verbas.
Neste relatório, o principal fator que permitiu o
desbloqueio dos recursos foi a revisão para baixo, em R$ 16,826 bilhões, das
despesas sujeitas ao teto de gastos. No documento anterior, divulgado no fim de
maio, a previsão de gastos estava em R$ 4,522 bilhões (exatamente o valor
liberado hoje) acima do limite.
Os principais gastos reestimados para baixo foram o Bolsa
Família (-R$ 9,496 bilhões, por causa da recriação do auxílio emergencial), as
despesas com o funcionalismo (-R$ 3,022 bilhões), a redução de subsídios para o
Financiamento Estudantil (-R$ 1,756 bilhão) e a redução dos demais subsídios e
subvenções (-R$ 905,5 bilhões). A equipe econômica também reduziu em R$ 891
milhões a estimativas de gastos com benefícios da Previdência Social, ainda
decorrente da reforma da Previdência.
Com a reestimativa das despesas incluídas no teto, o
governo ganhou uma folga de R$ 12,304 bilhões. Essa folga foi em parte
consumida por um acórdão fechado com o Tribunal de Contas da União que
determinou que os R$ 9,496 bilhões do Bolsa Família não utilizados fossem
empregados no combate à pandemia de covid-19. Mesmo com a liberação dos R$
4,522 bilhões, restou uma folga de R$ 2,807 bilhões no teto de gastos para este
ano.
Meta fiscal
O relatório também reduziu, de R$ 187,7 bilhões (2,2% do
Produto Interno Bruto, PIB) para R$ 155,4 bilhões (1,8% do PIB), a estimativa
de déficit primário para este ano. O principal fator foi o crescimento da
arrecadação decorrente da recuperação econômica, que fez a equipe econômica
revisar para cima a estimativa de receitas em R$ 43,1 bilhões.
Como os gastos obrigatórios subirão R$ 10,8 bilhões (por
causa da revisão dos créditos extraordinários, compensada pela diminuição de
outras despesas obrigatórias), a previsão final de déficit foi diminuída em R$
32,3 bilhões. Essa é a diferença final entre a projeção anterior e atual do
resultado fiscal em 2021.
O déficit primário representa o resultado negativo das
contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Para este ano, a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula meta de déficit de até R$ 247,1
bilhões, com a possibilidade de abatimento da meta de até R$ 40 bilhões de
gastos relacionados ao combate à pandemia. No entanto, o crescimento da
economia e a inflação, que estão impulsionando as receitas do governo, darão
folga significativa para o governo neste ano.
(Regional FM90)
(Foto: Reprodução)
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