Entenda quem vai ter até metade do valor do gás de cozinha paga.
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Governo Federal terá dois meses para
regulamentar os critérios para definir as famílias a serem contempladas, a
periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas
parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo.
Mulheres vítimas de violência doméstica com medidas
protetivas de urgência terão preferência no auxílio Gás Social. Entre os
beneficiários, também estão as famílias de baixa renda
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
O Projeto de Lei 1374/21 que cria o benefício para subsidiar até
metade do preço do gás de cozinha a este público foi aprovado
na quarta-feira, 29 de setembro, na Câmara dos Deputados e a matéria segue
para o Senado.
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