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Auxílio emergencial: Governo enviará mensagem a 627 mil pessoas pedindo devolução do dinheiro.
Comunicados serão feitos via
mensagens de texto nesta semana.
O
Ministério da Cidadania enviará mensagens SMS para 627
mil pessoas que precisarão devolver à União o dinheiro
recebido indevidamente do auxílio emergencial. Este
é o segundo lote de mensagens no ano de 2021.
Em
agosto, 650 mil pessoas receberam a notificação, e até o dia 21 de setembro
foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 40,6 milhões.
Nas novas
mensagens, constarão orientações sobre a devolução voluntária
dos recursos, denúncia de fraudes ou o pagamento de Documento
de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) do auxílio emergencial.
Este
grupo de 627 mil pessoas inclui:
- Trabalhadores que, ao declarar o Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF), geraram DARF para restituição de parcelas do auxílio
emergencial, mas ainda não efetuaram o pagamento
- Quem recebeu recursos de forma indevida por não se
enquadrar nos critérios de elegibilidade do programa
Entre os
critérios que caracterizam o recebimento indevido estão: acumular outros
benefícios assistenciais do Governo Federal, como aposentadoria,
seguro-desemprego ou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
e da Renda (BEm); ter um emprego com carteira assinada no período do pagamento
do auxílio ou renda incompatível com o programa, entre outros
Como serão as mensagens?
O
Ministério adianta que as mensagens enviadas terão o registro do CPF do
beneficiário e o link iniciado com gov.br. Elas serão enviadas pelos
números 28041 ou 28042.
"Qualquer SMS enviado de números diferentes, com este intuito, deve ser
desconsiderado", orienta o Governo.
Para o
grupo que recebeu fora das regras do benefício, a mensagem será: "O CPF
***.456.789-** recebeu auxilio emergencial indevidamente. Devolva
voluntariamente o auxílio em gov.br/devolucao e/ou denuncie fraude em
gov.br/falabrae";
Já o
grupo relacionado à Declaração de IRPF e com DARF emitida, receberá esta
mensagem: “O CPF ***.456.789-** possui DARF do Imposto de Renda em aberto
relativo ao auxilio emergencial. Pague o valor ou denuncie fraude. Acesse
gov.br/dirpf21ae”.
Como proceder para devolver?
Quem
receber a mensagem de texto relativa às DARFs em aberto deverá efetuar o
pagamento ou acessar o site para denunciar fraude, se
for o caso, ou informar divergência de valores.
Quem não
possui DARF em aberto, mas tem valores a devolver, precisa acessar o site gov.br/devolucaoae e
inserir o CPF do beneficiário.
Depois de
preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União
(GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento
do Banco do Brasil – internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês
de caixa das agências -, ou até mesmo em outros bancos, caso selecione essa
opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
CALENDÁRIO DA ÚLTIMA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL
2021
7ª PARCELA PARA NASCIDOS EM:
- Janeiro: 20/10
- Fevereiro: 21/10
- Março: 22/10
- Abril: 23/10
- Maio: 23/10
- Junho: 26/10
- Julho: 27/10
- Agosto: 28/10
- Setembro: 29/10
- Outubro: 30/10
- Novembro: 30/10
- Dezembro: 31/10
CALENDÁRIO DA 7ª PARCELA DO AUXÍLIO (PARA QUEM
RECEBE BOLSA FAMÍLIA)
- Final do NIS 1: 18/10
- Final do NIS 2: 19/10
- Final do NIS 3: 20/10
- Final do NIS 4: 21/10
- Final do NIS 5: 22/10
- Final do NIS 6: 25/10
- Final do NIS 7: 26/10
- Final do NIS 8: 27/10
- Final do NIS 9: 28/10
- Final do NIS 0: 29/10
(Diário do Nordeste)
(Foto: Fabiane de Paula/SVM)
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