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Defesa Civil informa que 40 municípios encontram-se em Situação de Emergência no Ceará.
Coordenadoria
Estadual de Defesa Civil (CEDEC) informa que 40 municípios encontram-se em
Situação de Emergência no Ceará
Cenário de Desastre
Defesa Civil informa que
40 municípios encontram-se em Situação de Emergência no Ceará. De acordo com
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, atualmente, no Ceará, quarenta
(40) municípios encontram-se em Situação
de Emergência decretadas e reconhecidas devido a cenários de estiagem e seca.
Os desastres mencionados
afetam municípios em quase todas as doze (12) Bacias Hidrográficas (BH)
existentes no Estado, exceto BH do Coreaú e BH da Serra da Ibiapaba, trazendo
impactos diretos na vida de 388.101 pessoas, conforme dados registrados no
Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
Situação Anormal
A decretação de situação
anormal tem o objetivo de estabelecer uma situação jurídica especial a fim de
facilitar a gestão administrativa pública para a execução das ações de socorro
e assistência humanitária à população afetada, restabelecimento de serviços
essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre.
Essa situação jurídica
especial permite que seja dispensada a licitação para as contratações que visem
à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou
calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no
prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos,
conforme expresso no Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/1993.
Decretada a situação
anormal, podem ser solicitados recursos de apoio complementar do Governo
Federal para essas ações, nos termos da Lei 12.340/2012 e das orientações
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, inclusive a Operação
Carro-Pipa, para o abastecimento emergencial de água potável das áreas
afetadas por estiagem ou seca.
Monitoramento
Conforme dados do
monitoramento realizado pela FUNCEME, a média de chuvas
observada no Estado em 2021 foi de 621,2mm, o que representa um desvio padrão
de -22,4% da média histórica.
O impactos observado na
produção de grãos em sequeiro já é expressivo e o setor registra perdas,
conforme dados da EMATERCE. O motivo maior destas
perdas foram a irregularidade e a insuficiência das chuvas, chegando ao patamar
de – 43,13% em média, entre a produção atual e a produção projetada no início
do ano, o que representa prejuízo de R$ 834.507.090,00.
Em um cenário de mudanças
climáticas, os desastres naturais de seca e estiagem trazem agravamento dos
riscos de desertificação de áreas semiáridas e incêndios florestais.
(CBMCE)
(Foto: Reprodução)
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