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CNH: Atenção condutores, 1ª habilitação tem novo prazo para ser concluída; conheça novas regras.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo
máximo de 12 meses para concluir o processo de retirada da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). O novo prazo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021.
Com a
pandemia COVID-19, o prazo para a retirada da CNH havia sido suspenso por tempo
indeterminado. A ação teve como objetivo evitar possíveis dados gerados pelo
fechamento dos Departamentos de Trânsito, devido às medidas restritivas
adotadas pelo governo.
A ação teve como objetivo evitar a propagação do COVID-19,
especialmente no período mais grave da doença. No entanto, com o avanço da
vacinação e a redução de casos e óbitos por COVID-19, o atendimento no Detran
voltou a ser prestado.
Portanto,
o prazo para a retirada da primeira CNH foi novamente de 12 meses, a partir
desse ano. O processo de aplicação da CNH inclui exames de aptidão física e
psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de teste.
Na etapa
seguinte, é necessário fazer um curso prático de direção com pelo menos 20
horas/aula tanto para as categorias A (motocicleta) quanto para a categoria B
(automóvel). Depois de todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.
A volta
do prazo para a retirada da CNH foi publicada no Diário Oficial da União na
semana passada como Deliberação Contran nº 248/21. O texto prevê prazos
previstos na Resolução CONTRAN nº 789 que consolida normas sobre o processo de
formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
O Contran
também prorrogou por um ano os prazos para o uso de veículos de aprendizagem
nos Centros de Formação de Condutores, conhecidos como autoescola. A medida
está em vigor desde 3 de novembro de 2021.
A regra
estabelece que os veículos utilizados pelas autoescolas devem ser alterados
após o tempo máximo de uso determinado pelo Contran. No caso das motocicletas,
utilizadas para a emissão da CNH na categoria A, o prazo é de 5
anos, excluindo o ano de fabricação.
Para a
categoria B, ou seja, para a emissão de lata que permite a condução de carros,
a validade do veículo é de até 8 anos, sem contar também o ano de fabricação.
Com a extensão do Contran, as autoescolas têm um ano extra de vida útil dos
veículos automotores.
(Rede Brasil)
(Foto: Reprodução/Google)
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