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Enem 2026: período para pedir isenção da taxa começa hoje
O prazo
para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de
inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles
candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para
participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se
estende até 24 de abril.
Os
interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página
do Participante do Enem com o login único da plataforma de
serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Direito de solicitar a isenção
O Inep
prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:
· Matriculados
no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
· Estudantes
de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola
privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
· Pessoas
de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do
governo federal (CadÚnico);
· Beneficiários
do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);
As
pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento
da taxa, pois a isenção não é automática.
O Inep
destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa
estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no
Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido
para fazer as provas de graça.
Ausência em 2025
O
participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025,
não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado
e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve
justificar sua ausência.
A
justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página
do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril.
Não serão
aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos
participantes.
Os
documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as
especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem
considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos
de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de
união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das
provas.
O Inep
exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de
2MB.
Resultados
Os
resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados
pelo Inep em 8 de maio.
Os
solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com
recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos
recursos serão conhecidos em 22 de maio.
As regras
e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição
estão descritos no novo edital publicado pelo
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
no último dia 1º.
Necessidade de inscrição
O edital
do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da
taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano.
O período
de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo
MEC.
O Enem
O Enem é
a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de
iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas
federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).
Desde a
edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino
para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação
mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.
Os
resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos
seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
para aceitarem as notas do exame.
(Sinal News)
(Foto: Agência
Brasil)
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