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Governo Federal confirma desconto de até 92% em dívidas do Fies.
Os estudantes que participaram
do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017
receberão uma redução de até 86,5% no endividamento. O percentual pode subir
para 92% se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
A Medida Provisória 1090/21,
publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, beneficia estudantes
com dívidas atrasadas e não pagas com mais de 90 dias a partir da data de
publicação da medida.
Perdão da dívida
É possível conseguir uma
redução de 12% no pagamento à vista ou parcelamento da dívida em até 150 vezes,
sem cobrar juros ou multas. Por outro lado, se a dívida for superior a 360
dias, o aluno poderá receber descontos de 86,5% e 92% sobre o valor devido.
O acordo para o processo de
renegociação das dívidas do Fies será feito por meio dos canais de atendimento
oferecidos pelos agentes financeiros.
Pagamentos atrasados
Como o governo esclareceu, o
objetivo da medida é reduzir a taxa de inadimplência do Fies, que cresceu por
causa da pandemia covid-19. Estima-se que o montante das dívidas em atraso
chegue a R$ 6,6 bilhões.
Dados do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicam que cerca de 1 milhão de estudantes
estão em dívidas há mais de 90 dias no Fies. A suspensão dos pagamentos não
terá impacto fiscal, pois os valores são considerados irrecuperáveis pelo governo.
Vale ressaltar que a Lei
14.024/21 suspendeu provisoriamente as obrigações dos estudantes com o Fies
enquanto o período de calamidade pública causado pela pandemia durava. Na
ocasião, a decisão foi reconhecida por meio do Decreto Legislativo 6/20.
(Rede Brasil)
(Foto: Reprodução/Google)
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