Os benefícios sociais ganharam
destaque durante a pandemia Covid-19. Uma delas é a Assistência Permanente de
R$ 1.200, destinada a mães solteiras que cuidam apenas da família. A medida
visa dar apoio financeiro a essas mulheres com crianças, na garantia de uma melhor
qualidade de vida.
O auxílio foi criado por meio
do Projeto de Lei 2.099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. Em sua
última atualização, o texto recebeu parecer favorável da Comissão dos Direitos
da Mulher da Câmara dos Deputados. Agora, ele aguarda uma definição pelos
outros comitês da Câmara.
Quem receberá ajuda
permanente?
Os requisitos que garantem o
acesso da mulher ao benefício são:
- Estar registrado no
Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter pelo menos 18
anos;
- Ser uma mulher
solteira e chefe de família;
- Não receber
seguro-desemprego, pensão ou outros benefícios previdenciários.
- Ter pelo menos um
filho ou menor de idade dependente legal;
- Não ter um emprego
formal;
- Ter renda familiar de
até três salários mínimos no total ou até meio salário mínimo por pessoa.
Quando a Ajuda Permanente
será paga?
Atualmente, o projeto de lei
que trata de assistência permanente de R$ 1,2 mil de mães chefes de família
está sendo tramitado na Câmara dos Deputados. Nesse sentido, a proposta
deve passar por outras votações antes de ser posta em prática.
Além da Câmara, a medida também
precisa passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para a sanção do
presidente, que pode vetar ou aprovar o benefício. Por essa razão, ainda não
foi definida uma data para o pagamento do auxílio permanente.
Considerando a atual situação
política, e o fato de poucos parlamentares terem demonstrado apoio à medida, é
provável que o benefício, concebido há quase dois anos, perca cada vez mais
força. A retomada da economia e o início das eleições de 2022 também são outros
pontos que podem inviabilizar as liberações.
(NB News)
(Foto: Reprodução)
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