O Ceará teve 12 denúncias
de trabalho análogo à escravidão e um resgate de trabalhador nessa condição de
janeiro a julho de 2022. As informações foram divulgadas pelo Ministério
Público do Trabalho (MTP) no Ceará nesta sexta-feira, 29. No ano passado, o
balanço foi de 39 denúncias e 42 resgates.
Em entrevista à rádio O
POVO CBN, nesta sexta, o procurador do MPT no Ceará Leonardo Holanda,
explicou porque o cenário da condição ainda é recorrente no Ceará, assim como
no País.
“Infelizmente, a sanha
incessante de lucrar de forma absurda por parte de alguns empregadores. Alguns
ainda teimam em usar mão de obra de maneira absoluta da forma que ele possa
lucrar na melhor condição e criando para os trabalhadores a pior possível de
trabalho”, disse o procurador.
O Artigo 149 do Código
Penal define trabalho análogo ao escravo como aquele em que as pessoas são
submetidas a trabalhos forçados, jornadas tão intensas que podem causar danos
físicos, condições degradantes e restrição de locomoção em razão de dívida
contraída com empregador ou preposto.
A pena se agrava quando o
crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito
de raça, cor, etnia, religião ou origem. Para identificar os sinais das
condições degradantes de trabalho, Leonardo alerta para quatro modalidades das
condições: licenciamento da liberdade, condição degradante de trabalho,
certidão por dívida e jornadas exaustivas.
“Licenciamento da
liberdade, que hoje você tem uma situação bem melhorada, ou seja, não há
situação que a gente mais encontra; as condições degradante de trabalho, que é
quando o trabalhador é tratado feito “coisa”, onde é tirado dele todo e
qualquer aspecto da sua dignidade como pessoa humana e é imposto a condição de
trabalho inadequada”, explica o procurador.
Ainda segundo Leonardo,
nesses casos, os trabalhadores não têm registro em carteira de
trabalho. Normalmente, são alojados em um ambiente sem a menor condição de
viver, ou seja, sem acesso à água, “sem os direitos mais básicos que uma pessoa
pode ter quanto cidadã na relação de trabalho”.
As outras duas modalidades
o procurador destaca a certidão por dívida e jornadas exaustivas. “Certidão por
dívida é quando o trabalhador deve ao empregador e, por conta dessa dívida, ele
não consegue se desvencilhar daquele trabalho, ainda que tenha a liberdade de
ir e vir, ele se sente oprimido a continuar naquele trabalho para poder honrar
com sua obrigação de devedor”, explica.
As jornadas exaustivas,
por sua vez, conforme o procurador, não é em relação ao aumento da prorrogação
da jornada, mas das condições de trabalho acrescida de uma jornada excessiva,
que “tira do trabalhador sua saúde e as condições do trabalhador viver”.
Fiscalização
De acordo com o procurador
do MPT, diferente das empresas, onde o órgão e a auditoria fiscal do trabalho
têm livre acesso para fiscalizar os locais, nos domicílios residenciais, por
exemplo, isso não acontece. “Precisamos de informações bem robustas para que
nós possamos solicitar à justiça a quebra da inviolabilidade domiciliar para
poder fazer a investigação, ou seja, as denúncias”, explica Leonardo.
O tráfico de pessoas, onde
o Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento é comemorado neste sábado, 30 de
julho, segundo o procurador, é a porta de entrada via de regra do trabalho
escravo. Para ficar atento à prática do crime é preciso ficar em alerta para
alguns sinais.
É importante que as
pessoas tenham noção de propostas muito vantajosas de trabalho em outros
estados, notícia de situações muito positivas, onde você tem que se deslocar do
seu lugar de origem. Isso tem que ser muito bem analisado para que você não se
coloque em uma situação de vulnerabilidade em outro estado onde você não
conhece ninguém e que não tenha acesso aos meios para você poder retornar”, destaca
o procurador.
No balanço de resgate e
denúncias do MPT nos últimos anos, os principais casos ocorreram em atividades
de construção civil, comércio em geral e extração da palha da carnaúba.
Apesar de 2022 registrar
apenas um resgate, o procurador alerta que esse número ainda pode aumentar
devido à colheita da extração da palha da carnaúba, que é uma atividade que
chega a registrar anualmente casos de denúncias e resgate de pessoas em
situação análogas a escravidão.
(O Povo- Online)
(Foto: Divulgação/Ministério do
Trabalho)
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