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Governo sanciona lei de universalização do tempo integral nas escolas municipais
O Governo do Ceará estabeleceu como meta a universalização do tempo
integral nas escolas de ensino fundamental das redes municipais até
2026. Com um investimento total de R$ 900 milhões, cerca de R$ 2 mil por aluno,
a lei foi sancionada na manhã desta sexta-feira, 16, e busca ampliar o Programa
Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic).
A cerimônia em Fortaleza
contou com a presença da governadora do Ceará Izolda Cela (sem partido) e do
governador eleito, Elmano de Freitas (PT), que se comprometeu a pôr a lei em
prática durante o seu mandato. Já Izolda destacou que a medida coloca o Estado
em uma nova frente de cooperação com os municípios.
A governadora ressaltou,
ainda, que a lei será implementada por meio de adesão, ou seja, os municípios
devem manifestar o interesse de integrar o programa, como já ocorre atualmente
com o Mais Paic, onde todos os 184 estão integrados.
Questionada sobre quais
critérios seriam adotados para a distribuição da verba, Izolda explicou que o
Governo antecipará recursos aos municípios do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
A governadora afirma que ainda
é necessário um tempo de discussão e aprofundamento das regras do programa,
entre o governo de Elmano de Freitas e as prefeituras, que serão remetidas a um
decreto estadual. A expectativa é de que o sistema integral seja implementado
de forma gradual, tendo o nono ano do ensino fundamental como prioridade
estabelecida para o ano de 2023.
Questionado sobre como
seria feita a implementação da primeira fase do Paic Integral, Elmano ateve-se
a dizer que está comprometido com o programa e que acredita que o Ceará pode
ser tornar uma referência para o País no âmbito educacional.
A titular da Secretaria da
Educação do Estado do Ceará (Seduc), Eliana Estrela, destacou que o Governo do
Estado fornecerá apoio técnico, financeiro e pedagógico. Entretanto, a secretária
afirma que os critérios ainda estão sendo construídos.
De acordo com Eliana
Estrela, ainda não há definição do investimento inicial, pois é preciso fazer
uma análise de toda a rede de ensino e de quantos municípios vão aderir a
partir do próximo ano.
Sobre as particularidades
do ensino integral no ensino fundamental, a secretária afirmou que o currículo
ainda precisa ser construído levando em consideração a idade dos alunos, as
questões regionais, além de possuir um foco nos aspectos cognitivos e socioemocionais.
Ainda segundo Eliana Estrela, até o momento, não há uma projeção de quantos
municípios irão aderir ao programa em 2023.
Avaliação
positiva
Para Felipe Pinheiro,
prefeito de Itapipoca, o ensino de tempo integral é o futuro da educação no
Estado. Segundo Pinheiro, Itapipoca já possui uma escola dentro do modelo
proposto.
"Nos próximos quatros
ano queremos dar essa oportunidade para os alunos do sexto ao nono ano, onde
existe a maior dificuldade. Nessa fase eles saem da base para o ensino médio,
assim estarão mais preparados", avalia.
Já Davi Benevides,
prefeito de Redenção, avalia que o foco na educação de base é capaz de
revolucionar o ensino no Ceará. "Já foi constatado que a evolução do aluno
no ensino fundamental reflete no ensino médio. O ensino integral é a fórmula
certa para que eles possam se desenvolver."
Sobre a aplicação prática
da lei, Benevides afirma que é preciso avaliar o cronograma que será
disponibilizado pelo Estado para definir como será a adesão dos municípios.
Paic
Integral
Ainda em 2007, o Governo
do Ceará tornou a Educação uma das prioridades do Estado por meio do Programa
de Alfabetização na Idade Certa (Paic). A meta inicial visava alfabetizar todas
as crianças do Ceará até os 7 anos de idade. Já em 2011, houve uma expansão do
programa que se tornou o "Paic +5", quando o governo ampliou as
políticas públicas de educação do terceiro ao quinto ano do ensino fundamental.
Em 2015, a política
pública passou por mais uma ampliação, com a chegada do Mais Paic, que passou a
contemplar estudantes do sexto ao nono ano. Por fim, em dezembro de 2022, o
programa passa por mais uma atualização, com a implementação do Paic Integral a
partir de 2023.
(O Povo- Online)
(Foto: THAÍS MESQUITA)
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