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Ceará será 1º estado do Brasil a adotar Câmera no fardamento do sistema prisional
O sistema
prisional do Ceará será o primeiro do Brasil a implantar, a partir de
fevereiro deste ano, o uso de câmeras corporais no fardamento de policiais
penais. De acordo com a Secretária da Administração Penitenciária do
Estado (SAP), a tecnologia será adotada em todos os presídios do Estado. O
objetivo, segundo a pasta, é prevenir eventuais excessos dos agentes de
segurança e ao mesmo tempo os resguardar de possíveis denúncias
infundadas, já que as imagens poderão ser utilizadas como provas em
procedimentos administrativos ou judiciais.
A tecnologia foi
apresentada nesta quinta-feira, 5, pelo titular da SAP, Mauro Albuquerque, em
coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria. Ele explicou que as
câmeras são à prova d'água e possuem resistência a grandes impactos
físicos. Os aparelhos têm sistema de rádio e geolocalização e registram som e
imagem em tempo real.
"Ela [a câmera] pode
cair umas vinte vezes e continua gravando. É um equipamento muito resistente e
isso é importante porque às vezes há o confronto corporal", salientou
Albuquerque enquanto testava o equipamento diante dos jornalistas. O secretário
acrescentou que as imagens serão armazenadas automaticamente em sistema cloud
computing (ou computação em nuvem), garantindo a inviolabilidade
das filmagens ainda que haja possíveis avarias nos aparelhos.
A implantação das câmeras
está em fase de testes desde o fim de novembro do ano passado. De acordo com a
SAP, 20 equipamentos estão sendo utilizados de forma experimental nas unidades
prisionais onde há maior incidência de conflitos entre agentes penais e
internos. "Desde que começamos a filmar, acabaram as
denúncias. Inclusive, em algumas situações já chegamos a usar as imagens
como prova", assinalou o chefe da SAP.
Até o fim de fevereiro,
300 câmeras estarão sendo utilizadas por policiais penais em presídios de
todas as regiões do Estado. Segundo Mauro Albuquerque, a quantidade é
suficiente para monitorar 100% do sistema penitenciário cearense. "Todo
policial não precisa usar. Se eles estão trabalhando em dupla, só um usa",
enfatizou. O custo mensal do sistema será de R$ 150 mil.
O acesso às imagens
captadas pelos equipamentos será restrito ao Ministério Público, Poder
Judiciário e aos órgãos de Segurança do Estado. O secretário observou que as
funcionalidades da tecnologia também vão auxiliar as autoridades a
gerenciar eventuais conflitos ou ameaças de rebeliões dentro das
penitenciárias.
"Eu consigo entrar
[no sistema] ao vivo com eles [agentes penais] e acompanhar toda a ocorrência
para fazer com que tudo aconteça dentro da legalidade, sem excessos, e
que seja aplicado o rigor da lei. [...] Se tiver algum desvio de conduta,
que seja apurado na íntegra", pontou Albuquerque. No comando da SAP desde
2019, o secretário foi mantido no cargo pelo governador Elmano Freitas
(PT), recém-empossado.
A adoção da tecnologia
ocorre após seis policiais penais se tornarem réus por tortura contra
35 presos da Unidade Prisional Professor Olavo Oliveira II, em Itaitinga, na
Região Metropolitana de Fortaleza. A violência teria ocorrido em setembro de
2022. Detentos alegaram ter sido submetidos a humilhações, agressões
gratuitas e enforcamentos.
Em 2019, no primeiro ano
da gestão de Mauro Albuquerque, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPTC)
divulgou um relatório em que dizia ter constatado indícios de "tortura
generalizada" no sistema prisional cearense. À época, a SAP afirmou repudiar
"qualquer ato que atente contrata dignidade humana" e disse não ter
identificado nenhuma violação de direitos dos detentos nas unidades prisionais
do Estado.
(O Povo- Online)
(Foto: Thais Mesquita / O POVO)
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