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Empresas de Fortaleza são notificadas por cobrar valores triplicados em empréstimos para aposentados
Empresas
que oferecem empréstimos e crédito consignado para aposentados foram alvos de
uma operação do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do
Consumidor (Procon Fortaleza)
nesta terça-feira (7). Os valores pagos são mais que o triplo do dinheiro
solicitado pelos clientes.
Segundo
denúncias recebidas pelo órgão, aposentados estão sendo vítimas de bancos e
financeiras que estão realizando contratação de crédito sem a autorização dos
correntistas, com juros que passam de mil por cento ao ano.
Pelo menos 70
instituições do ramo foram notificadas pelo órgão para que apresentem material
publicitário e informações dos contratos de concessão de empréstimos.
O Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) também foi notificado para explicar o motivo de estar
direcionando aposentados para recebimento de benefícios em empresas com
tradição na concessão de empréstimos, quando há uma oferta grande de bancos no
mercado.
Valor triplicado
Conforme o Procon,
chama atenção o valor final dos empréstimos, triplicando o valor inicial
contraído. Em um dos casos, o valor originário de um empréstimo de R$ 2 mil,
passou para R$ 6.630,60, após o plano de pagamento de 12 parcelas de R$ 552,25.
Em outra situação, um
valor de R$ 3.793,36, pagando 15 parcelas de R$ 940, totalizava o valor final
de pagamento em R$ 14.100. Outro detalhe é a cobrança de R$ 130 para a
confecção de cadastro.
Conforme o presidente
do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, há indícios de que o crédito consignado
vem sendo utilizado para captar clientes, mas os consumidores são pegos de
surpresa com juros que chegam a 1.099,12% ao ano.
"Temos relatos de
aposentados que, no primeiro mês do recebimento do benefício, já tiveram
desconto de parcela de empréstimos, sem o consentimento ou conhecimento de
cláusulas contratuais dos valores lançados em suas contas, sem mesmo ter
autorizado estes empréstimos", explicou.
Sabóia ressalta que o
consumidor tem o direito de pedir a revisão da dívida, caso avalie que esteja
sendo vítima de juros abusivos.
"Na maioria, são
consumidores idosos aposentados que buscam o Procon pedindo ajuda, tendo
comprometido toda sua renda com o consignado, muitas vezes para atender
necessidades financeiras de familiares, por exemplo, passando, inclusive, por
situação de fome e doenças mentais após contraírem empréstimos de crédito
consignado", disse o Presidente do Procon.
Aumento de reclamações
Nos últimos três anos,
cresceu 1.462,5%, a quantidade de reclamações contra esta modalidade de
crédito, de acordo com o Procon Fortaleza.
Em 2020, houve 32
registros, colocando o problema "crédito consignado" em 35º lugar no
ranking geral do órgão municipal.
Já no ano passado,
problemas com crédito consignado somaram 500 reclamações, colocando o tema no
5º lugar de todos os atendimentos realizados.
Os problemas mais
relatados pelos consumidores na contratação de crédito consignado são:
empréstimos feitos sem solicitação ou conhecimento do contratante, cobranças
indevidas de parcelas já quitadas e valor emprestado ou depositado em conta maior
que o solicitado pelo consumidor.
Denúncias
O consumidor pode
agendar seu atendimento presencial no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo defesa do
consumidor, clicando em "agendamento para atendimento presencial".
Também é possível
realizar abertura de reclamação, de forma virtual, no mesmo endereço
eletrônico, no campo defesa do consumidor, clicando em "reclamação
virtual".
Dicas e direitos na contratação do
crédito consignado
- Verifique,
junto a órgãos de defesa do consumidor, reclamações contra a empresa que
está ofertando crédito;
- Evite
fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos,
e suspeite de ligações telefônicas em nome da Previdência Social;
- Não
comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo;
- Tente
não refinanciar a dívida, pois isto pode acarretar uma "bola de
neve", incidindo juros sobre juros, algo que pode tornar-se
impossível de liquidar;
- Solicite
o Custo Efetivo Total (CET) da operação de crédito;
- Faça
uma pesquisa entre as instituições financeiras para obter melhores taxas
de juros;
- Cuidado
com a "venda casada". Não aceite que o banco condicione a
liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros
serviços. A prática é proibida pelo CDC;
- Caso
sofra uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à
Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público
vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos
das empresas (funcionários da iniciativa privada);
- O
consumidor possui o direito de pedir revisão da dívida, caso desconfie ou
identifique juros abusivos.
(G1)
(Foto: Divulgação/Procon Fortaleza)
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