A partir amanhã, 1º de abril, os medicamentos vão ficar mais caros em todo o
Brasil. O aumento do preço leva em consideração a inflação (que fechou 2022 em
5,79%) e outros fatores, mas gera um efeito em cadeia na área da saúde.
O anúncio do índice ainda
será realizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED),
órgão ligado á Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), como ocorre anualmente em igual período, mas a
estimativa do mercado farmacêutico é de alta de 5,6%.
Porém, conforme explica
Claudineia Jonhsson, advogada do escritório Araújo & Jonhsson,
advocacia especializada na área da saúde, o fato é que o reajuste é
repassado para todos os setores de prestação de serviço da área
direta ou indiretamente.
"A forma direta desse
repasse ocorrerá, por exemplo, com os custos de internações, atendimentos
ambulatoriais e exames que utilizam medicamentos. Na forma indireta, podemos
destacar o reflexo desse reajuste no aumento da mensalidade dos planos de
saúde", explica a advogada.
Isso que Claudineia
cita acontece porque o plano de saúde contratado na modalidade individual é
reajustado anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que
utiliza uma metodologia que combina a variação das despesas assistenciais com o
Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descontado o subitem plano de
saúde.
"Despesas
assistenciais são todas as despesas relacionadas à cobertura contratada e nela
está incluído o fornecimento de medicamentos e insumos utilizados em tratamento
hospitalar e ambulatorial, incluído neste último os medicamentos de cobertura
obrigatória dos planos de saúde administrados em ambiente domiciliar",
complementa.
Já em relação aos planos
coletivos por adesão e coletivos empresariais, as operadoras de saúde é que têm
autonomia para calcular e aplicar o reajuste de seus contratos sem
regulamentação, intervenção ou fiscalização por parte da ANS.
E elas também consideram a
variação do custo médico hospitalar para composição do índice de reajuste.
Entenda o aumento de preços dos
remédios
Apesar da elevação nos
preços, o aumento deve ser cerca de metade do que foi feito em 2022, quando o
setor teve uma alta de 10,8%.
O assessor jurídico e
presidente executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos de Estado do Ceará (Sincofarma-CE), Fábio Timbó, diz que a
expectativa de alta é de 5,6%, que será implantado a partir da publicação (da
CMED).
Mas, vale lembrar que o
reajuste que for publicado representa o valor máximo de aumento, e nenhum item
pode ultrapassar isso.
"Tem medicamentos de
referência, genéricos e similares, e não é um aumento 100% linear. Há alguns
medicamentos que não sofrem o mesmo aumento", lembra Timbó.
Segundo ele, qualquer
aumento maior do que o tabelado deve ser denunciado aos órgãos reguladores:
"Nós não lembramos de reclamações nesse sentido, até porque os
estabelecimentos sabem que isso é uma falta grave e que os órgãos fiscalizam,
mas se algo for encontrado, deve ser denunciado", finalizou.
Como denunciar aumento de preço do
remédio acima do percentual
Pode ser acionada tanto
a Defensoria Pública, instituição pública que presta assistência jurídica
gratuita e integral a pessoas que normalmente ganham até três salários mínimos,
quanto os órgãos de defesa do consumidor.
O paciente pode contar,
ainda, com o Juizado Especial Cível para ações contra planos de saúde com valor
de causa de até 40 salários mínimos ou o Juizado Especial da Fazenda Pública
para ações contra o SUS (Município ou Estado) com valor de causa de até 60
salários mínimos, segundo detalha a advogada Claudineia.
"Para ações mais
complexas e/ou para obtenção de medicamentos de alto custo, é recomendável a
contratação e um advogado especialista nesse tipo de ação."
Como denunciar
Em caso de
sobrepreço a denúncia deverá ser encaminhada, acompanhada de todos os
documentos comprobatórios, à Secretaria Executiva da Câmara de
Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), pelo email:
Defesa do
Consumidor do Ceará
O Programa Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor, além dos canais por telefone e pela internet,
possibilita ao consumidor ser atendido pessoalmente, na sede do Órgão.
Setor de Atendimento para
Abertura de Reclamações: das 7h às 14h, mediante apresentação
de RG, CPF, comprovante de residência e todos os documentos ligados à
reclamação, na rua Barão de Aratanha, 100, Centro Fortaleza.
Já o posto avançado
do Decon do aeroporto internacional Pinto Martins funciona 24 horas para
atendimentos de passageiros em trânsito.
Um atendente do órgão
sempre está de plantão para receber as denúncias e pode ser acionado através do
telefone (85) 3392-1430.
Procon Fortaleza
Presencialmente na rua
Major Facundo, 869, mas é necessário agendamento clicando aqui.
Já a denúncia virtual pode
ser realizada aqui clicando neste link.
Defensoria Pública
do Estado do Ceará
Para encontrar a unidade
mais próxima de você, pesquise pelo nome do seu município clicando neste link aqui.
Formas de obter medicamentos pelo
SUS
Uma alternativa ao
consumidor lembrada por Claudineia é perguntar no posto de saúde mais próximo
da sua residência ou naquele em que foi atendido se aquela unidade fornece o
medicamento indicado.
Caso a resposta for
negativa por falta do medicamento, o solicitante pode acionar Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde.
"Agora, se a negativa
for por motivo de o medicamento ser de alto custo ou não fizer parte da Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename. O consumidor deverá fazer o
requerimento administrativo junto à Secretaria da Saúde e aguardar, ao menos,
10 dias após o protocolo ou retorno do Aviso de recebimento, se for por meio de
carta", esclarece a advogada.
(O Povo- Online)
(Foto: JULIO CAESAR)
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