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Após um mês, 73 medidas protetivas de urgência foram solicitadas de forma virtual no Ceará
“A
criação do sistema é um passo importante para apoiar as mulheres que estão
sofrendo violência. Quando trouxemos a solicitação da medida protetiva de
urgência para o ambiente virtual, desburocratizamos o alcance ao serviço. Essa medida
é mais uma garantia de acesso à Justiça, à dignidade, ao direito de paz para as
mulheres”. A fala é da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará,
Jade Romero, que avaliou o funcionamento do sistema para solicitação de medidas
protetivas de urgência virtual, criado pela Polícia Civil do Ceará (PC-CE) em
conjunto com a Secretaria das Mulheres (SEM). Até esta sexta-feira (22),
após um mês de lançamento, o sistema já possibilitou a realização de 73 pedidos
de medidas protetivas para mulheres em situação de violência. Destes, 39 foram
realizados por mulheres em Fortaleza e 32 por vítimas no interior do Estado.
Também tiveram duas solicitações de vítimas que se encontram fora do
Ceará.
Para a
diretora adjunta do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis da PC-CE,
Rebeca Cruz, a análise do primeiro mês de funcionamento do sistema é positiva.
“Esses números demonstram que as mulheres estão acessando o site e solicitando
as medidas protetivas. Temos registros de pedidos de mulheres em zonas rurais
ou até mesmo fora do Estado. Desde o início, o nosso objetivo foi facilitar o
acesso das vítimas. E os números mostram isso”, explicou Rebeca.
O sistema
de solicitação de medidas protetivas de urgência virtual foi desenvolvido
visando dar celeridade à concessão de medidas, uma vez que, após
alteração recente, a Lei Maria da Penha prevê que as solicitações devem
acontecer “independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento
de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de
boletim de ocorrência”.
Como solicitar a medida protetiva de forma virtual?
Para
solicitar o pedido de medida protetiva on-line, a mulher em situação de
violência acessa o sistema, através do endereço mulher.policiacivil.ce.gov.br,
utilizando o número do CPF e a senha da conta gov.br. Em seguida ela preencherá
um formulário eletrônico dividido em etapas: de qualificação da vítima e do
agressor, endereços, relatos, histórico da violência, informações adicionais e
anexos. As vítimas podem gravar ainda e enviar um áudio relatando a violência
sofrida. Após a conclusão do preenchimento do sistema, a Polícia Civil recebe e
já encaminha ao Poder Judiciário, para que este possa analisar e deferir as
medidas.
O que são medidas protetivas de urgência?
As
medidas protetivas de urgência são providências garantidas por lei às vítimas
de violência doméstica e têm a finalidade de garantir a proteção, a integridade
ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.
Dentre as
medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento
do lar e proibição de contato com a vítima; assim como medidas que assegurem a
proteção dela, como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a um
programa oficial de proteção; ou determinar a recondução da vítima ao seu
domicílio.
(SSPDS)
(Foto: Reprodução)
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