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IPVA 2024 no Ceará: redução média do imposto é de 4,59% em comparação a 2023
O
governador do Ceará, anunciou nesta quarta-feira (27), que o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 terá uma redução média de
4,59%, na comparação com 2023.
O movimento acontece quando não há aumento de alíquota e há desvalorização do
valor venal dos veículos.
Além disso, ele informa que o desconto no tributo pode chegar a até 10%. Isso
porque os participantes do programa Sua Nota Tem Valor contarão com até 5% de
abatimento. O desconto pode se somar caso o pagamento seja realizado em cota
única, com mais 5% de queda.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção, assim como veículos com mais de
15 anos de fabricação, além de outras categorias.
Vale ressaltar que o contribuinte que pagar o IPVA em cota única até o dia 31
de janeiro de 2024 terá 5% de desconto.
Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo poderá dividir
o IPVA, sem abatimento, em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 8 de
fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. O valor mínimo do
imposto a ser parcelado é de R$ 100.
Veja alíquotas de IPVA no Brasil
As maiores alíquotas de IPVA são as dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro
e São Paulo, que chegam a 4%. Goiás vem em seguida com 3,75%. Já Distrito
Federal e Paraná aplicam 3,5%.
Além do Ceará, outros dez estados também têm alíquota de IPVA de 3%. São eles:
Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio
Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.
As menores alíquotas do tributo são aplicadas nos estados do Acre, Espírito
Santo, Santa Catarina e Tocantins: apenas 2%.
Vale lembrar que cada estado tem regras próprias, com valores, tipos de
parcelamento e calendários diferenciados. Portanto, é necessário ficar de olho
no site da Secretaria de Fazenda local.
Como calcular o IPVA 2024?
Para quem ainda não sabe quanto deve pagar de imposto, basta consultar o valor
venal do veículo na Tabela Fipe de setembro de 2023 - referência padrão em
todos os Estados.
Lá, a princípio, é só selecionar marca, modelo, versão e ano de fabricação do
veículo. Com o valor em mãos, multiplique-o pela alíquota (valor venal x 3%).
Pagamento
O IPVA 2024 pode ser pago em qualquer agência bancária credenciada. Também é
possível fazer o pagamento via internet banking, em casas lotéricas e com
cartão de crédito nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e
Planejamento.
O contribuinte precisa ter em mãos o número do Registro Nacional de Veículo
Automotor (Renavam). Hoje em dia, é possível até pagar o imposto via Pix.
Como faço para emitir o DAE do IPVA
No caso do Ceará, é preciso acessar o site da Sefaz-CE, ir na aba de Serviços,
clicar e após a página ser aberta procurar a aba Emitir DAE de Pagamento de
IPVA.
E se não pagar?
De acordo com a legislação, quem não quitar o imposto receberá uma notificação
de não pagamento. Em geral, isso ocorre após o fim do prazo de parcelamento.
Desse modo, a falta de pagamento do IPVA acarreta em bloqueio do licenciamento
do veículo.
Assim, o proprietário fica impossibilitado de emitir o Certificado de Registro
e Licenciamento de Veículos (CLRV). Nesse caso, o contribuinte comete infração
gravíssima. Ou seja, fica sujeito a multa de R$ 293,47, bem como a receber 7
pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Há,
ainda, risco de apreensão do veículo. Se isso ocorrer, o dono do carro terá de
pagar pela remoção e pelas diárias de ocupação do pátio do Detran.
Outra penalidade é a inclusão do nome do contribuinte na Dívida Ativa do
Estado. Além disso, passará a figurar na lista do do Cadin Estadual. Ou seja, o
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais.
Confira as alíquotas de IPVA por Unidade da Federação:
• Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo (4%)
• Goiás (3,75%)
• Distrito Federal e Paraná (3,5%)
• Ceará, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima (3%)
• Bahia, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Sergipe (2,5%)
• Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins (2%)
(Sobral Portal de Notícias)
(Foto: Reprodução)
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