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Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação de vagas em cursos de
medicina e direito em instituições de ensino superior privadas para o ano de
2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do Programa
Universidade para Todos (ProUni).
A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do
MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos
seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao
ProUni.
Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de
medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do ProUni. A primeira
foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares
não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo
geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição.
Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses dois cursos
específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma
autorização expressa da Seres.
Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com
a possiblidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral
para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas
do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições
aderirem ao ProUni.
A medida era defendida por entidades como a Associação Brasileira de
Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a publicação da
portaria.
“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as instituições, que não sabiam
se elas poderiam ou não receber os alunos na regra que sempre foi
feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os alunos que dependem
dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes, em nota
publicada pela entidade.
Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em consideração também o maior
volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de assistência
social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar 187/2021
(Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social
– Cebas).
ProUni
O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para viabilizar o ingresso
de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A bolsa pode ser integral
ou parcial (50%).
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar
bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a
renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter participado de ao menos
uma das últimas duas edições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e ter
obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na média das notas.
Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da redação e que não tenha
participado do Enem na condição de treineiro – quando o aluno faz a prova antes
de concluir o ensino médio, apenas para se autoavaliar.
(Sobral Portal de
Notícias)
(Foto: Reprodução)
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