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Beneficiários do Bolsa Família com CPF irregular serão bloqueados a partir deste mês
O
pagamento do Bolsa Família será bloqueado a partir deste mês para beneficiários
com CPF (Cadastro de Pessoa Física) apresentando inconsistências nos dados.
Caso a situação não seja corrigida em até seis meses, os benefícios serão
cancelados. A medida, anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, visa assegurar que o auxílio
alcance efetivamente aqueles que realmente necessitam.
O
cronograma de pagamento para 2024 inicia em 18 de janeiro e prossegue até 31 de
janeiro, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social). O
programa atendeu, em média, 21,3 milhões de famílias em 2023.
Famílias
com renda per capita de até R$ 218 por mês têm direito ao benefício. Para
resolver pendências no CPF no CadÚnico (Cadastro Único) dos programas sociais
do governo federal, as famílias devem verificar a situação na Receita Federal
e, se necessário, regularizar o documento junto à própria Receita.
Após a
regularização, é crucial atualizar o CadÚnico, e a retirada da pendência
ocorrerá automaticamente no Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão). O
Ministério do Desenvolvimento Social informou que as famílias foram comunicadas
sobre a situação do CPF e instruídas sobre a regularização por meio de
mensagens no extrato de pagamento, no aplicativo do Programa Bolsa Família e no
Aplicativo Caixa Tem.
A
Instrução Normativa destaca que a coordenação estadual deve apoiar os
municípios na obtenção de informações sobre os procedimentos e orientar as
famílias com CPF irregular. O governo oferece diversos canais de atendimento
para esclarecimento de dúvidas, incluindo o Disque Social 121, chat, formulário
eletrônico e informações permanentes no site do MDS.
Com um
pagamento a 21 milhões de beneficiários em dezembro, o programa encerrou 2023
com um repasse de R$ 169 bilhões, quase o dobro do ano anterior, superando até
mesmo os orçamentos da Saúde e da Educação. Além da renda per capita, outras
condições específicas, como acompanhamento pré-natal e frequência escolar,
devem ser atendidas para a obtenção do benefício.
(Portal folha do vale)
(Foto: Reprodução)
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